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ATO PÚBLICO:
Pelo Direito do PAI ser ACOMPANHANTE!
No dia 10 de agosto, às 8 horas da manhã, o Instituto PAPAI, em parceria com o Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades, realizou ato público para exigir do Poder Público o cumprimento da Lei do Acompanhante (Lei Federal Nº. 11.108) na Estação Central do Metrô do Recife, no bairro de São José. Esta lei assegura a presença de um (a) acompanhante junto à mulher no pré-natal, parto e pós-parto imediato.
Além de estimular os homens a participarem do pré-natal e de todo o período de gestação de suas companheiras, a atividade pretende alertar para o cumprimento da Lei nas maternidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). Na ocasião, haverá apresentação de esquete teatral, distribuição de material informativo e uma equipe estará disponível para esclarecer dúvidas da população. Na terça-feira, dia 07, o PAPAI e o Gema divulgaram uma pesquisa realizada em todas as maternidades públicas de Recife que revelou o descumprimento da norma, sancionada em âmbito nacional há dois anos.
Promulgada em de 07 de abril de 2005, a nova lei passa a garantir as gestantes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma estabelece que o (a) acompanhante deve ser indicado pela gestante. No entanto, a maior parte das gestantes desconhece este direito e as unidades de saúde e, na grande maioria das vezes, a resistência da equipe médica é maior se o acompanhante for um homem.
Campanha – As ações fazem parte da campanha Paternidade: desejo, direito e compromisso, organizada pela organização não-governamental Instituto PAPAI, que há dez anos realiza ações visando promover a participação do homem na vida reprodutiva. Com o slogan: Pai Não é Visita! Pelo direito de ser acompanhante, a mobilização objetiva dinamizar as relações de gênero, a partir da inclusão do pai no momento do parto. Permitir a presença de um acompanhante não é um favor e sim um direito. Os governos precisam criar condições para que este direito seja garantido.
Pesquisa – Uma equipe de pesquisadores visitou todas as maternidades públicas localizadas no Recife, com gestão dos governos municipal, estadual, federal e uma não-governamental conveniada ao SUS. Apesar da maioria das maternidades entrevistadas afirmarem que a presença do pai contribui positivamente no período de gestação da mulher, apenas uma permite o acompanhamento paterno no pré-parto. Na hora do parto, três maternidades não permitem a presença de homens e nas demais, a decisão depende do posicionamento da equipe médica. Após o parto, somente uma maternidade permite a presença de homens.
Links:
.: Vídeo – Campanha
.: Pesquisa – breve síntese
.: Advocacy – recomendações para a população, serviços e gestão
.: Lei do Acompanhante
.: Lei que institui o do SUS
Aqui no aleitamento.com há várias matérias na defesa do direito paterno de acompanhar o nascimento:
Pai atrapalha na sala de parto ?
LEI do ACOMPANHANTE é APROVADA
DIREITO DO PAI no PARTO
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RIO lança UNIDADE de SAÚDE PARCEIRA do PAI
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