PROGRAMA p/ CAPTAÇÃO de LEITE HUMANO e POLÍTICA de ALEITAMENTO
MATO GROSSO do SUL:
Resolução cria programa para captação de leite materno
Campo Grande,MS,Brasil
Diante do crescimento da demanda e recentes apelos de hospitais por doação de leite materno, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) editou resolução criando o Programa Estadual de Assistência e Captação de Leite Humano, que atuará em conjunto com instituições públicas e privadas e universidades. Serão firmados termos de cooperação mútua para estabelecer estas participações.
Funcionárias do banco de leite humano ficarão incumbidas da assistência domiciliar. O programa pretende identificar e sensibilizar doadoras em potencial de leite humano através de abordagem de gestantes e nutrizes por carteiros em sua área de trabalho. Orientar o encaminhamento, cadastramento e avaliação das doadoras pelas funcionárias do banco de leite. Realizar a coleta e atendimento “in loco” da amamentação, além do acompanhamento da gestação de da criança recém-nascida.
A resolução considera a importância do aleitamento materno para combate à mortalidade infantil, especialmente para crianças com até seis meses de vida. Dados do governo apontam um descompasso entre o crescimento da procura e da oferta de leite materno em Mato Grosso do Sul. De janeiro a junho de 2005 o volume coletado de leite foi de 1.644 litros contra 2.064 no mesmo período deste ano, aumento de 25%. Porém, o número de receptores aumentou em 50%, de 1.039 a 1.562. Já o número de doadoras cadastradas saltou em apenas 5%, de 1.348 a 1.419.
Lei proposta por Celina Jallad prevê política de aleitamento materno
A última semana pode ser considerada de dupla vitória para a mulher. Primeiro, pela sanção de lei que pune o agressor de violência doméstica e familiar e depois, pela resolução que institui o programa de assistência e captação de leite humano em Mato Grosso do Sul.
Como divulgado, a medida unifica todos os convênios fixados com instituições privadas e públicas para a coleta de leite humano. A preocupação, contudo, não é nova. Em 2002, a deputada Celina Jallad apresentou projeto de lei sobre o assunto e a proposta virou lei. Sob o nº 2.576/02, a lei dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Estado de MS.
Ao apresentar a proposta, a parlamentar visava estabelecer ações e diretrizes voltadas à proteção e incentivo ao aleitamento materno.Com a norma, ficou estabelecido que o governo estadual tem a obrigação de assegurar o atendimento integral à saúde da mulher, garantindo o acompanhamento no pré-natal com incentivo ao aleitamento materno.
“Um dos artigos da lei resultante de nossa proposta determina que o governo destinará dotação orçamentárias (verbas específicas) para campanhas educativas dirigidas à população, sempre objetivando à promoção e ao aleitamento materno. As campanhas também devem estimar a amamentação e a doação de leite materno”, disse Celina.
Estímulo – Promulgada no dia 20 de dezembro de 2002, a norma estipulou o prazo de 180 dias para que fossem efetuadas as alterações e adaptações necessárias e estabeleceu que as maternidades – públicas ou privadas de MS – devem oferecer condições para atender as práticas do aleitamento materno em situações de risco do recém-nascido ou da mãe, conforme o estabelecido pelo Ministério da saúde.
“A Comissão Estadual de Banco de Leite Humano já realizou cursos de Banco de Leite Humano em Mato Grosso do Sul, onde se encontraram técnicas em aleitamento materno, representantes do Corpo de Bombeiros e profissionais que atuam em hospitais e maternidades – locais com banco de leite humano – para discutir o manejo em aleitamento e o funcionamento do banco de leite”, comentou a deputada, sempre acompanhando o assunto de perto.
Ao concluir, Celina lembrou a OMS. “Pelas estimativas atuais da Organização Mundial de Saúde (OMS), a morte de um milhão e meio de crianças seria evitada se houvesse uma prática maior do aleitamento materno, por isso as parcerias, as campanhas, as verbas orçamentárias são tão importantes. No Estado, citando um exemplo de parceria, os carteiros entregam cartilhas com orientações sobre a doação de leite e a importância da amamentação em 14 municípios. Quero crer que com a lei nº 2.576 e outras iniciativas as mães se conscientizarão da importância de amamentar seus filhos por mais tempo e compartilharão essa bênção com outras vidas que necessitam do leite materno”.