Bancos de leite:
ANVISA anuncia
manual durante homenagem
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vai lançar, ainda este ano, o manual
“Banco de Leite Humano: funcionamento, prevenção e controle de riscos”.
O anúncio foi feito pela Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Agência, durante as comemorações do Dia Nacional de Doação de Leite Humano, que ocorreram neste 1º de outubro.
A ANVISA foi homenageada pelas iniciativas na área da proteção e promoção do aleitamento materno.
O manual é voltado aos profissionais de saúde dos bancos e aos técnicos das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais, responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos. A publicação é elaborada em parceria com o Ministério da Saúde e o Instituto Fernandes Figueira, primeiro banco de leite humano do Brasil.
“O manual vai explicitar as medidas que devem ser tomadas para a implementação dos bancos, de forma a oferecer um serviço eficiente e seguro, de acordo com as exigências da vigilância sanitária”, explica a gerente de Tecnologia da Organização em Serviços de Saúde da ANVISA, Maria Ângela de Avelar Nogueira.
A homenagem chega pouco mais de um ano após a publicação da RDC 171/06 que estabelece os requisitos para instalação e funcionamento dos bancos de leite humano no Brasil.
Comemoração
A data foi comemorada, este ano, em solenidade no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília (DF). A homenagem à ANVISA foi iniciativa da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (Rede BLH), ligada ao Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz.
Segundo a Rede BLH, no Brasil existem 185 Bancos de Leite Humano e 17 Postos de Coleta de Leite. Apenas em 2006, foram coletados mais de 114 mil litros de leite humano, doados por mais de 91 mil mulheres em todo o país.
Agência publica normas para bancos de leite humano
A ANVISA publicou no dia 5 de setembro, o Regulamento Técnico para os Bancos de Leite Humano. O documento estabelece os requisitos para instalação e funcionamento dos Bancos de Leite Humano (BLH) e dos Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH), com o objetivo de garantir a segurança sanitária dos serviços.
O regulamento foi elaborado a partir de um trabalho conjunto entre técnicos da Agência, do Instituto Fernandes Figueira (Fiocruz), da Comissão Nacional de Bancos de Leite Humano e profissionais das vigilâncias sanitárias estaduais e do Ministério da Saúde. A proposta recebeu ainda contribuições da população, durante os 60 dias em que ficou aberta para Consulta Pública.
Entre outros, o documento contempla itens relacionados à responsabilidade técnica pelo serviço, recursos humanos, infra-estrutura física, equipamentos e instrumentos, biossegurança, limpeza, desinfecção e esterilização. Também estabelece processos operacionais para o transporte e armazenamento, no qual são observados todos os elementos necessários às Boas Práticas de Manipulação do Leite Humano Ordenhado.
Os Bancos de Leite Humano constituem ação supletiva eficaz no âmbito das políticas públicas de amamentação, e requerem uma normalização técnica específica a fim de evitar fatores de risco à saúde dos lactentes e das mães. A promoção, a proteção e o apoio à prática da amamentação natural são elementos fundamentais ao combate à desnutrição e à mortalidade infantil, em grande parte associadas ao desmame precoce.
As normas são válidas para todos os serviços de saúde públicos e privados que trabalham com leite humano. Os estabelecimentos têm 180 dias para de adequar às novas regras. Com a publicação do regulamento, o Ministério da Saúde irá revogar a portaria nº. 322, de 26 de maio de 1988.
A resolução nº. 171/06 da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento, foi publicada no Diário Oficial do dia 5/9/2007.