Aleitamento.com é membro da
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Assinamos o Termo de adesão nos comprometendo em promover, proteger e apoiar o primeiro alimento adequado e saudável:
o Leite Materno.
E também, a alimentação complementar oportuna e saudável a partir dos 6 meses de vida do lactente.
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável reúne organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de interesse público e indivíduos e tem como objetivo atuar no campo da promoção e proteção de práticas alimentares adequadas e saudáveis e seus determinantes. Apoiamos e nos articulamos aos demais coletivos e frentes que atuam na promoção de um sistema alimentar justo e sustentável, no fortalecimento da agricultura familiar, da agroecologia e demais práticas tradicionais e sustentáveis de produção de alimentos. Possuímos os seguintes princípios:
● As bandeiras e práticas da Aliança serão orientados pela promoção da equidade, da transparência, da promoção e do respeito às diferentes dimensões dos direitos humanos;
● As práticas da Aliança serão pautadas pela interdependência entre os seus membros e na construção de confiança recíproca entre as partes envolvidas; na responsabilidade com os compromissos assumidos e na condução de processos de trabalho que primem pela democracia, pela ética, pela integridade e pela transparência;
● A agenda, as práticas e os conteúdos da Aliança estarão protegidas de conflitos de interesse com setores industriais e comerciais e da sociedade civil cuja natureza, políticas, produtos e práticas coloquem em risco, interfiram direta ou indiretamente, dificultem ou se oponham à alimentação adequada e saudável e/ou à adoção de políticas públicas e ações regulatórias para proteção e promoção da alimentação adequada e saudável.
Sem conflitos de interesses
Com o objetivo de assegurar a clareza, responsabilidade e transparência na tomada de decisões, toda organização ou indivíduo interessada(o) em aderir à Aliança deve declarar que não apresenta nenhum conflito de interesses que possa ferir os princípios e práticas ou influenciar a sua atuação ou decisões no âmbito da Aliança. Esta declaração é condição para adesão e deverá ser atualizada por todos/todas integrantes a cada dois anos.
Entende-se que uma pessoa ou organização tem um conflito de interesses quando suas ações e decisões são influenciadas direta ou indiretamente por considerações e motivações pessoais que podem levá-la a tomar decisões contrárias aos interesses, princípios e objetivos da Aliança.
As seguintes situações são caracterizadas como conflitos de interesses: realizar parcerias, tais como realização de atividades em parceria ou patrocinadas; participar de atividades para decisões estratégicas; receber doações ou financiamento de empresas que possuem produtos, práticas e políticas que ferem o conceito de alimentação adequada e saudável adotado pela Aliança. As empresas incluídas neste escopo são as de alimentos infantis, produtores e distribuidores de substitutos do leite materno, artigos relacionados com mamadeiras, chupetas, bicos em geral, alimentos comerciais para as mães lactantes e outros produtos utilizados na alimentação infantil como, por exemplo, extratores de leite; produtores de alimentos ultraprocessados bem como da indústria de armamento, tabaco, farmacêutica, de pesticidas químicos, indústria de insumos químicos para a agricultura, indústria ou laboratórios de manipulação genética ou que detenham a patente de sementes; conglomerados de abastecimento alimentar; e ainda empresas que violam convenções internacionais sobre direitos humanos, de propriedade ou trabalhistas, violam direitos fundamentais, provocam desastres ou poluição ambiental, utilizam mão de obra infantil, praticam trabalho escravo em alguma das etapas de produção de seus produtos e que exercem violência contra homens e mulheres ou qualquer outra forma de discriminação contra qualquer pessoa.
Esta definição de situações que configuram conflitos de interesse é uma construção histórica e a Aliança mantém uma reflexão permanente sobre este tema. O processo de construção da Aliança vem atraindo pessoas e organizações que coadunam com os princípios apresentados em nosso Manifesto. A construção deste coletivo é dinâmica, bem como os critérios de participação, que serão aprimorados de acordo com a evolução e crescimento da Aliança. Assim, os critérios de entrada, permanência e saída serão discutidos amplamente à luz dos objetivos e princípios da Aliança. A entrada e saída dos membros poderá ser revista, por qualquer uma das partes a qualquer momento.
Considerando esse contexto, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável solicita a todos os membros a assinar a seguinte declaração:
Eu, Marcus Renato de Lacerda Neves de Carvalho, CRM 39.677-0 declaro que não possuo conflitos de interesse que possam influenciar minhas decisões e ações como membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
Assim, informo que eu, Editor do Portal aleitamento.com estou de acordo com as propostas de atuação e incidência política acordadas pelo coletivo e coaduno com os princípios da Aliança.
Leia mais sobre os nossos princípios éticos em:
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