RECOMENDAÇÕES DA IBFAN SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PATROCINADOS INTEIRA OU PARCIALMENTE POR EMPRESAS COM INTERESSES COMERCIAIS EM ALIMENTAÇÃO INFANTIL
A IBFAN luta pela melhoria e para divulgação dos avanços das melhores práticas de alimentação para lactentes e crianças de primeira infância. Nos comprometemos explicitamente a não pedir e nem aceitar nenhum recurso, doação, presentes ou patrocínio dos fabricantes e distribuidores de substitutos do leite materno, de alimentos infantis e de produtos relacionados com a alimentação de bebês e crianças pequenas.
Também recordamos aos grupos IBFAN, particularmente ALC, a aplicar esse mesmo principio ético com relação a indústria de armamento, tabaco, farmacêutica, pesticidas e outras que violem os direitos humanos, como por exemplo, que contratam mão de obra infantil ou exerçam violência contra as mulheres.
Toda relação com indústrias relacionadas à alimentação infantil que gere conflito de interesses pode prejudicar a capacidade da IBFAN em defender os direitos das mulheres a receber informações verdadeiras e imparciais sobre alimentação infantil; pode prejudicar sua capacidade em apoiar práticas saudáveis de saúde e pode criar obstáculos para vigiar a transparência e a prestação de contas das empresas através de medidas legais.
Considerando que a IBFAN, além de tudo é uma Rede embasada em conhecimentos científicos, isso requer uma constante busca por informações relevantes, o que inclui a participação em encontros seminários e conferências. Em alguns casos, tais eventos podem ser patrocinados completa ou parcialmente por indústrias de diferentes setores e, a decisão de participar ou não nem sempre é fácil.
As seguintes sugestões oferecem um guia para tomar decisões:
Guia sobre a participação em eventos patrocinados inteira ou parcialmente por empresas com interesses comerciais na alimentação de lactentes e crianças pequenas
Legalmente nada impede que uma empresa de alimentos infantis possa patrocinar eventos e nada pode impedir que os organizadores aceitem tal patrocínio. No entanto, existe um imperativo ético do qual devemos estar conscientes. A resolução 58.32 (2005) da AMS insta aos Estados “ a que velem para que o apoio financeiro e outros incentivos para os programas e os profissionais de saúde e para os programas relativos a lactentes e crianças de primeira infância não originem conflitos de interesses”
A participação de membros da IBFAN em eventos patrocinados pela indústria implica em considerar os riscos e benefícios. As seguintes perguntas podem ajudar a pesar os prós e os contras dessa participação.
Sabemos para o que é o patrocínio da indústria? (impressão de programas, contratação de palestrantes, etc) e podemos assegurar que esse patrocínio não nos beneficia diretamente (comidas, presentes, etc)?
§ Se participarmos – legitimamos as práticas da companhia e o seu patrocínio? Transferimos nossa boa imagem à empresa e ao evento em si mesmo e isso pode ser usado, no futuro, contra nós?
§ Se assistirmos – enviaremos mensagens contraditórias sobre o que proclamamos e o que fazemos na prática?
§ Se participarmos – é provável que o encontro ofereça informações, contatos e oportunidades para o aprendizado e para a interação com atores chaves não disponíveis em outros âmbitos ou de outras maneiras?
§ Se participarmos – faremos diferença através de nossas apresentações técnicas e estratégicas de intervenção e com isso aumentaremos a consciência sobre o tema do patrocínio e o conflito de interesses?
§ Se participarmos – teremos a oportunidade de expressar publicamente nossa desconformidade com o patrocínio, de maneira clara, por exemplo, em algum discurso importante?
Se a decisão final é NÃO PARTICIPAR, devemos tratar de expor claramente as razões éticas de tão decisão, tanto para os organizadores como publicamente, para conscientizar sobre o tema (por exemplo, um posto em frente à conferência, uma posição nos meios de comunicação).
Se a decisão final é SIM, PARTICIPAREI, devemos explicar porque, sob quais condições e que precauções tomaremos para evitar mensagens contraditórias sobre a IBFAN. Esta explicação será compartilhada com a Coordenação nacional e/ou regional a que corresponda. É importante analisar e refletir sobre os casos particulares, isso nos ajudará como Rede a compartilhar lições e a tomar decisões difíceis.
Uma sugestão adicional acerca da participação em eventos patrocinados total ou parcialmente por outras empresas
A participação em tais eventos também implica em outras considerações e pode ser relevante pensar:
A companhia patrocinadora é objeto de alguma campanha ou boicote por parte de organizações que defendem os interesses públicos por abusos trabalhistas, ambientalistas e sobre os direitos humanos, tanto no país onde se realiza o evento como em qualquer outro lugar do mundo?
Se a companhia está sendo questionada, seria importante discutir com a organização envolvida, a participação ou não da IBFAN no evento, para assegurarmos que não
destruiremos ou prejudicaremos tal campanha.
Tradução de Rosana De Divitiis
Coordenadora da Rede IBFAN BRASIL
Marta Trejos / CEFEMINA
Coordinación Regional IBFAN LAC