BRASIL: PIONEIRO no CONTROLE da PROMOÇÃO COMERCIAL
Brasil é um dos primeiros países do mundo na adoção do código da OMS de proteção ao aleitamento
Observação foi feita pelo promotor público Newton José de Oliveira Dantas, durante o Simpósio de Aleitamento Materno de Londrina
Você sabia que no Brasil é proibida a promoção comercial de bicos, chupetas, mamadeiras, protetores de mamilo, fórmula de nutrientes para recém-nascidos e fórmula infantil para lactentes? E que o leite, tanto normal quanto em pó, deve ser vendido com a advertência do Ministério da Saúde de que o leite materno é superior a esses produtos?
Essas são algumas das determinações da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas, Mamadeiras e Protetores de Mamilos, firmada de acordo com as portarias 2.051/01, do Ministério da Saúde e as resoluções 22.102 e 22.202 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cuja origem é o Código Internacional em Defesa da Amamentação, documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que está completando 25 anos.
O assunto foi abordado nesta sexta-feira (dia 4), pelo promotor público e consultor da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBfan), Newton José de Oliveira Dantas, em palestra para os cerca de 800 participantes do IV Simpósio de Aleitamento Materno de Londrina e Região, no Hotel Sumatra.
Conforme Dantas, o Código Internacional em Defesa da Amamentação é adotado em 30 países e, basicamente, incentiva o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida e orienta como deve ser introduzido outros alimentos após este período até a criança completar 2 anos.
Dantas, que é mestre em Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, avaliou que o Brasil tem seguido rigorosamente o código e que as empresas nacionais têm comportamento adequado às regras. “Segundo a Anvisa, o país vem registrando poucas infrações”, comentou. Um dos primeiros países signatários do código, o Brasil também está comemorando este ano 25 anos da implantação da Política Nacional de Aleitamento Materno.
O promotor comentou que na contra-mão deste movimento, estão países como Estados Unidos, Japão e Coréia, que não adotaram o documento da OMS em função das pressões comerciais das multinacionais americanas. “Em virtude desse comportamento, estes países têm registrado um aumento no índice de obesidade em crianças com até um ano.” O promotor público em virtude da atuação na IBFAN, que é uma rede em prol do aleitamento materno e atua em vários países do mundo, participou de operação no Timor Leste, na Ásia.
Redação Bonde
Londrina
Propaganda dirigida a lactentes tem 71% de irregularidades
De acordo com os primeiros dados apurados pela Anvisa, é grande o número de irregularidades na propaganda de bicos, mamadeiras, chupetas e alimentos como leites, cereais e papinhas para crianças. Das 1660 peças publicitárias já analisadas, 1377 promoviam produtos abrangidos pela Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Idade (NBCAL).
Desse total, 71% estão em desacordo com as regras vigentes, principalmente por não apresentarem as frases obrigatórias ou por divulgar produtos cuja promoção comercial é vedada pelo regulamento. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (3/8) durante reunião na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em Brasília.
O maior número de irregularidades está na propaganda de leite. Foi constatada a ausência ou o pouco destaque dado às frases de advertência obrigatórias para o produto, por exemplo, “O Ministério da Saúde adverte: Após os seis meses de idade continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos”.
Dentre os principais problemas identificados também está o desconhecimento, por parte dos estabelecimentos comerciais, da NBCAL, a norma que regulamenta a venda e a promoção comercial desses produtos. Como a Anvisa tem priorizado ações de educação e informação, em 49% dos casos os estabelecimentos receberam apenas ofícios educativos.
Para a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e membro do Comitê Nacional de Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Elsa Giugliani, a comercialização indiscriminada e a publicidade inescrupulosa de produtos como o leite estão intimamente ligadas ao declínio do aleitamento, pois induzem a uma idéia de que o produto é tão bom quanto o leite materno.
Rótulos
A Anvisa também está monitorando os rótulos desses alimentos. O índice de descumprimento da legislação foi semelhante ao da propaganda. De 117 amostras de alimentos para lactentes (crianças até um ano) e crianças de primeira infância (até três anos) analisadas, 76% apresentaram irregularidades na rotulagem.
Os erros mais comuns são rótulos com ilustrações de lactentes, crianças ou outras figuras humanizadas, ausência da faixa etária indicada para uso do produto, identificação do produto como apropriado para lactentes menores de seis meses e ausência da advertência sobre o aleitamento materno.
Para Libânio Alves Rodrigues, representante da Rede IBFAN (International Baby Food Action Network), ONG que atua na garantia da aplicação do Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite, o Brasil ainda é exemplo para muitos países.
“O Brasil está muito à frente dos EUA, que nem sequer são signatários do código. Nós temos uma legislação avançada, que inclusive já está servindo de referência para os países africanos de língua portuguesa”, afirmou.
Esses são dados preliminares do trabalho de monitoramento feito pela Anvisa a partir da Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras. A divulgação dos primeiros resultados coincide com a Semana Mundial de Aleitamento Materno e a comemoração dos 25 anos da Política Nacional de Aleitamento Materno.
Informação: Assessoria de Imprensa da Anvisa