LICENÇA de 6 MESES: REALIDADE em VITÓRIA, AMAPÁ e SÃO LUIZ
Licença-maternidade de seis meses é aprovada em Vitória, Amapá, São Luiz do Maranhão…
Municípios se antecipam em conceder para funcionárias públicas legislação baseada no PL que tramita no Congresso para empresas particulares
Menos de um ano depois de lançada – em evento que comemorou o Dia do Pediatra, 27 de julho, no Rio de Janeiro – a campanha “Licença-maternidade: Seis meses é melhor!”, liderada pela SBP, OAB e Frente Parlamentar da Criança, ganha mais força e se espalha pelo País. Usando como base o projeto de lei (PL) nº 281, de 2005 – que beneficia trabalhadoras das empresas privadas –, cada vez mais municípios aderem à proposta de ampliar a licença-maternidade das funcionárias públicas em mais dois meses, além dos quatro constitucionais.
O Amapá foi o primeiro estado a participar do movimento. Em abril, dr. Dioclécio e Maria Paula estiveram na Assembléia Legislativa, a convite do deputado Randolfe Rodrigues, que propôs também o aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias para os servidores, além da licença de 180 dias para a mãe adotante de criança com até um ano de idade. A presidente da Sociedade Amapaense de Pediatria, dra. Joseleide Brandão, participou da audiência, que mobilizou grande número de pessoas, principalmente mulheres. O então procurador do Estado, dr. Rubem Bemergüy, antecipou, na época, posição favorável à sanção do governador. Em maio, o projeto foi aprovado pela Assembléia, por unanimidade. Pesquisa de opinião apontou o apoio da maioria da população à iniciativa. No interior do estado, assinaturas estão sendo coletadas em Vitória do Jari e Laranjal do Jari para a apresentação de projetos de iniciativa popular. Em Macapá, tramita na Câmara proposta do vereador Clécio Luis voltada às trabalhadoras da prefeitura. Também em Itaubal o projeto já foi apresentado.
Em Vitória (ES), a primeira capital a aderir à campanha, foi publicado decreto que concede a prorrogação também para as servidoras que já estavam de licença na data da publicação da lei. Em maio, foi realizada audiência na Câmara de Vereadores, com a presença do dr. Dioclécio Campos Jr., do vereador José Carlos Lyrio Rocha, autor da legislação na cidade, da presidente da Sociedade Espiritossantense de Pediatria (Soespe), dra. Ana Maria Ramos, e de servidoras que estão em licença-maternidade, com seus bebês. Participaram também o dr. Severino Dantas Filho, diretor da Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia e Renilsa Silveira Souza, coordenadora do Programa de Saúde da Criança da Secretaria de Saúde de Vitória, entre outras lideranças. O PL nº 6.587 foi sancionado pelo prefeito João Coser, na presença da diretoria da Soespe e do Departamento de Aleitamento Materno.
Nasce a primeira criança
Júlia é a primeira criança beneficiada pela campanha “Seis meses é melhor!”. Nascida em março, “está ótima, tem saúde e mama muito bem”, disse a mãe, a funcionária Soraia Colaço, da prefeitura cearense de Beberibe. Em Redenção, também no Ceará, o PL foi proposto pela prefeita Francisca Bezerra e aprovado pela Câmara em fevereiro. Desde então, pelo menos três mães já se licenciaram. Em Tamboril, desde março, quatro mães já estão em licença ampliada de 6 meses, graças ao projeto do prefeito Jeová Mota: “o objetivo é causar impacto sobre a mortalidade infantil no município, que atualmente é de 12 por mil nascidos vivos”. Em Varjota, a lei de número 318 também foi aprovada em março, apresentada pelo próprio prefeito, Gentil Magalhães: “Já são três as mulheres beneficiadas e a previsão é de mais 10 ainda este ano. Não encaramos como gasto, mas investimento”, garantiu. Em todo o País, muitos são os municípios onde pediatras e outros profissionais, vereadores e prefeitos, se articulam para levar adiante o projeto. Dentre os que solicitaram subsídios à SBP estão o prefeito Alberto Bejani, de Juiz de Fora (MG) e os vereadores Carlos Alexandre Ramos, de Jaú (SP) e Rômulo Barreiros, de Teófilo Otoni (MG).
Articulação no Mato Grosso e no Paraná
Em Cuiabá (MT), foi firmado, em abril, acordo de parceira entre a Sociedade Matogrossense de Pediatria (Somape) e a OAB do estado. Em maio, o vereador Lúdio Cabral apresentou o projeto à Câmara. “Já entramos em contato com a prefeitura. No interior há também municípios interessados”, informa o dr. José Rubens Zaitune, presidente da Somape. Em Londrina, a prefeitura está produzindo um estudo sobre o impacto econômico da adoção da lei e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara já aprovou o projeto da vereadora Mariângela Santini. “Creio que estamos muito próximos da vitória”, adianta o dr. Milton Macedo, presidente da regional da Sociedade Paranaense de Pediatria na cidade.
A tramitação do projeto para a iniciativa privada
Em março, o PL 281 foi discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Dr. Dioclécio Campos Jr., presidente da SBP e idealizador do ante-projeto, lembrou o “desencontro aritmético” entre os seis meses de amamentação exclusiva recomendados e os atuais quatro de licença constitucional. Responsável pela apresentação do projeto no Congresso, a senadora Patrícia Saboya se emocionou: “está na hora do Brasil respeitar mais as mulheres. Não é possível que nós, que trabalhamos em média 40 anos, não possamos nos ausentar por seis meses para dar amor e carinho ao nosso filho!”
A OAB justificou a aprovação da matéria, já que as leis do País “estabelecem proteção e prioridade à infância”, assinalou dr. Joelson Dias. Madrinha da campanha, juntamente com a operária Flávia Ramos – que compareceu com seu filho Ronald – Maria Paula lembrou a necessidade de ser respeitado “o tempo do corpo da mulher”. Rubens Naves, presidente da Fundação Abrinq, afirmou que a proposta “impactou” positivamente empresários que entenderam a matéria. A proposta também foi defendida por José Eduardo de Andrade, do Conanda e Elizabeth Pereira, da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e o relator do PL, senadores Cristovam Buarque e Paulo Paim se declararam favoráveis.
Licença de 6 meses desde 1982 na Cosipa
Instituída em 1982, como parte de um acordo coletivo, quando a Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), ainda era uma empresa pública, a licença-maternidade de seis meses não mudou após a privatização, em 1993. ‘‘Percebemos que as mulheres ficam muito mais felizes em poder ficar mais tempo com os filhos’’, disse o superintendente de Relações Industriais da empresa, Benito Santiago Martinez à “Tribuna de Santos”. Segundo ele, a empresa entende que o período de amamentação é importante para a formação do bebê. ‘‘A mulher também pode acompanhar mais de perto a evolução do filho nos seis primeiros meses e voltar ao trabalho com mais tranqüilidade’’, acrescentou. A Cosipa tem cerca de 5 mil funcionários.
Mais tempo para a amamentação no Rio de Janeiro desde 1984
No Rio de Janeiro, as servidoras do estado e do município já têm direito, desde 1984 e 1985, respectivamente, à prorrogação da licença por até sete meses, desde que comprovada a amamentação. Um dos idealizadores, o pediatra Erb Anesi Py, atualmente do Comitê de Infectologia da Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro, informa que trabalhou para que os então deputados Lizt Vieira e Lúcia Arruda defendessem a matéria. “Na época, a idéia era estender o projeto para âmbito nacional. Seria ótimo se agora o Governo Federal adotasse a iniciativa”, diz.
A iniciativa de Florianópolis
Em Florianópolis (SC), o vereador João Batista Nunes conseguiu, em 2003, com o apoio da Sociedade Catarinense de Pediatria e da Secretaria Municipal de Saúde, aprovar projeto que amplia o período de amamentação por mais dois meses. “Quando minha mulher estava amamentando, senti na pele o problema. Era terrível imaginar a interrupção daquela relação pelo encerramento prematuro da licença”, comenta. Nestes três anos, 76 mulheres foram beneficiadas no município.
Lei do Prematuro
Originado da campanha iniciada em 1999 pelo portal www.aleitamento.com, coordenado pelo pediatra Marcus Renato de Carvalho, o PL nº 6.388 foi apresentado em 2002 pelo senador Luiz Pontes. De acordo com o texto, a mãe de uma criança nascida em determinado tempo antes dos nove meses, terá a licença-maternidade acrescida do período referente à diferença entre o nascimento prematuro da criança e a data esperada (os nove meses). Conhecido como “Lei do Prematuro”, o PL já foi aprovado no Senado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. No Estado do Rio de Janeiro e no município de Belo Horizonte (MG), projetos similares foram apresentados em 2002 – pelos vereadores Paulo Pinheiro e André Quintão, respectivamente – e vigoram entre as funcionárias.
“6 meses é melhor!”
PL 281 de 2005Idealizado por dr. Dioclécio Campos Jr. (SBP), endossado pela OAB e patrocinado pela senadora Patrícia Saboya (Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente).
O que propõe:
Mais 2 meses de licença-maternidade, além dos 4 constitucionais, em troca de benefícios fiscais para as trabalhadoras das empresas particulares, independente do fato de estarem ou não amamentando.
Como funciona:
Institui o Programa Empresa Cidadã, que permite à trabalhadora receber seu salário integralmente durante todo o período, assim como estabelece que a empresa pode deduzir 100% desse gasto no Imposto de Renda. Nem as empresas, nem a Previdência são oneradas. Os dois meses a mais são opcionais, tanto para as empresas, quanto para as mulheres.
Objetivos
• Proporcionar o apoio legal e social ao vínculo afetivo seguro e saudável entre mães e filhos;
• Estimular o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses, conforme recomendado pela SBP, Ministério da Saúde e OMS.
Tramitação
Apresentado pela senadora, está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desde agosto. Audiência pública realizada em 15 de março.
Projetos para funcionárias públicas
Com base no PL 281, municípios e estados têm aprovado o aumento da licença-maternidade para as funcionárias.
Como funciona:
As trabalhadoras têm garantidos os seis meses de licença-maternidade pelo poder público.
Objetivos
• Proporcionar o apoio legal e social ao vínculo afetivo seguro e saudável entre mães e filhos;
• Estimular o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses, conforme recomendado pela SBP, Ministério da Saúde e OMS.
Como participar da Campanha
No portal da SBP estão informações que podem servir de base para diversas ações – desde a pressão sobre deputados federais e senadores para a aprovação do PL 281, até a apresentação de projetos populares, como está ocorrendo no interior do Amapá. Está disponível também o abaixo-assinado, a ser enviado para a sede da SBP. Acompanhe ainda a tramitação nos municípios e estados pelo portal www.sbp.com.br.
******************************
Aprovado projeto que amplia licença maternidade
21 de junho de 2006
O plenário da Assembléia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Stênio Rezende (PSDB) ampliando o prazo de concessão de licença maternidade às servidoras públicas estaduais de quatro para seis meses.
Segundo o projeto, que deve ser sancionado nos próximos dais pelo governador José Reinaldo Tavares (PSB), a servidora estadual terá direito à licença maternidade de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
Para o deputado Stênio Rezende, a necessidade do aleitamento materno, durante os seis primeiros meses de vida da criança, foi o objetivo maior de seu projeto. Ele explica que a própria Unicef alerta que o aleitamento materno deve ser exclusivo até o sexto mês de vida da criança e mantido associado a outros elementos até o segundo ano de vida.
De acordo com Stênio, ampliação da licença maternidade visa assegurar o direito da criança às condições mínimas para o estabelecimento do vínculo efetivo com a genitora. “O Senado e a Câmara Municipal de São Luís analisam projeto de lei semelhante que pode aumentar de quatro para seis meses o período de licença-maternidade”.
Jornal Pequeno – São Luís – MA