SENADO debate: LICENÇA de 6 MESES para TRABALHADORAS
Especialistas defendem licença-maternidade de 6meses para todas as trabalhadoras brasileiras
A ampliação da licença-maternidade para seis meses como política que beneficie todas as mulheres brasileiras foi sugerida por participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (23).
Na reunião, a comissão discutiu projeto de lei que institui o Programa Empresa Cidadã e assegura o aumento de quatro para seis meses do período de licença-maternidade das trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa (PLS 281/05).
No debate, ainda, foi defendida a necessidade de discussão da licença-paternidade e a divisão de responsabilidades entre mãe e pai.
Para beneficiar todas as trabalhadoras, explicou a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), autora da proposta, será necessário fazer alterações na Constituição, o que poderá receber oposição tanto do governo como de setores empresariais e tornar o processo demorado. A senadora disse que a intenção é aprovar a proposição de forma rápida, bem como inserir o assunto na agenda política do país. Patrícia Saboya informou que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tem manifestado apoio ao projeto e considera o tema uma questão de saúde pública.
Ampliação
A representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) Myllena Calasans de Matos sugeriu que a proposta beneficie todas as mulheres e não apenas as que trabalham com carteira assinada em empresas que venham a participar do Programa Empresa Cidadã. Ela disse, por exemplo, que existem cerca de seis milhões de empregadas domésticas trabalhando sem registro na carteira de trabalho, bem como trabalhadoras rurais, que ficarão sem acesso à licença-maternidade de seis meses.
– Tivemos de fazer por etapas para que a proposta não fosse vetada ou rejeitada. Primeiro, conquistar parte da sociedade nesse projeto e, num segundo momento, apresentar emenda constitucional para que todas as mulheres brasileiras tenham esse direito. Sou a pessoa que mais quer ver o benefício para todas as mulheres, mas tenho de ter paciência – disse a senadora.
Myllena Calasans de Matos ainda sugeriu que o projeto de Patrícia Saboya contemple normas que assegurem a estabilidade no emprego para garantir que a trabalhadora não seja demitida quando retornar à atividade após a licença-maternidade. Defendeu também que seja iniciada, com a sociedade, a discussão a respeito da ampliação da licença-paternidade, que na avaliação da representante da CFEMEA deveria ser de, no mínimo, um mês. Para isso, sugeriu a adoção de campanhas informativas sobre a co-responsabilidade do pai na educação do filho. Ela informou que na Suécia, por exemplo, a licença-maternidade pode chegar a um ano e que, após três meses, o benefício pode ser dividido com o pai.
Já Elisabeth Saar, representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, afirmou que o maior mérito do projeto é trazer o assunto ao debate público, inclusive a discussão a respeito da expectativa de extensão do direito também aos homens, pais de recém-nascidos. Ela informou que a ministra Nilcéa Freire apóia a iniciativa da senadora Patrícia Saboya e que a Secretaria implantou o Programa Pró-Eqüidade de Gênero com a finalidade de estimular ações de promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres nas empresas estatais.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e relator do projeto, discordou do entendimento de alguns setores da sociedade de que a aprovação da medida vai causar desemprego entre as mulheres. Paim lembrou que o mesmo argumento foi usado em 1988 para evitar a inserção do direito à licença-maternidade de quatro meses na Constituição.