CASTIGO FÍSICO DE PAIS A FILHOS
PODE SER PROIBIDO
“O contrário da violência não é a fraqueza,
é a força.
Antoine de Saint-Exupéry
CCJ aprova, em caráter conclusivo, projeto que altera Código Civil e inclui delito no Estatuto da Criança
Palmadas, puxão de orelha, beliscão. As reprimendas físicas adotadas por muitos pais e aceitas na sociedade podem virar uma conduta proibida por lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente artigo que veda essa prática.
O projeto, que seguirá para votação no Senado, proíbe castigo físico a crianças e adolescentes e sujeita os pais infratores a punições. Segundo a proposta apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a punição corporal poderá levar pais, professores ou responsáveis a serem submetidos a programas oficiais de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação.
“A criança e o adolescente têm direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, no lar, na escola, em instituição de atendimento público ou privado ou em locais públicos”, diz trecho do projeto.
O projeto altera o Código Civil no artigo que trata da relação de pais e filhos. O texto estabelece que os pais podem cobrar obediência dos filhos, mas sem agressões físicas.
Enquete: 83% acham que palmada é necessária.
A relatora do projeto, Sandra Rosado (PSB-RN), afirmou que castigos físicos impostos a crianças e adolescentes não podem ser acobertados pela lei brasileira.
— Enquanto a lei tem coibido a violência contra adultos, a violência contra crianças tem sido admitida, disfarçada de recurso pedagógico. O castigo físico imposto a uma criança, ainda que “moderado”, é ato de violência e provoca traumas significativos — disse a relatora.
A Câmara pôde constatar que vai ser difícil convencer a população de que uma palmada é mais prejudicial e do que benéfica à educação de uma criança. Quando divulgou a aprovação do projeto, o site da Casa fez uma enquete para saber o que os internautas achavam da proposta. Segundo a Câmara, 83% disseram que “palmada às vezes é necessária” contra 17% que a classificaram como uma forma de violência.
“A violência é o último refúgio dos incompetentes”
anônimo