Licença-maternidade de 6 meses ganha apoio e sugestões de empresários
Foto SBP – audiência pública no Senado
Apoio à proposta e sugestões de ajustes para aprimorar a futura lei na prática.
Esse o saldo da segunda audiência pública realizada no Senado, dia 21 de março, para discutir o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya, que propõe aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade.
“Uma legislação importante para toda a sociedade”,
disse o presidente da Fersol, Michael Haradon, ao relatar a experiência da empresa que, desde 2004 já concede seis meses de licença às suas funcionárias, além de dois aos pais. “É investimento e não custo” definiu o diretor da Nestlé Brasil, Carlos Faccina. Representativa, a audiência contou com a participação ativa de inúmeros senadores, entre os quais o relator Paulo Paim, que garantiu estudar as sugestões apresentadas por José Pastore, da Confederação Nacional da Indústria, Cláudia Scaff, da Fiesp e Eugênio Garcia, da Confederação Nacional do Comércio. A reunião de três Comissões (Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Educação) ouviu ainda os argumentos dos representantes das entidades que deram início à campanha
“Licença-maternidade. Seis meses é melhor”,
Dioclécio Campos Jr., presidente da SBP e Joelson Dias, da OAB Nacional, além da madrinha do movimento, a apresentadora Maria Paula. Saiba mais. Veja relação dos municípios e estados onde o projeto já é lei. Conheça o PL 281. Imprima o abaixo assinado e colabore com a campanha!
Temporão quer seis meses de licença para mães – Leia abaixo entrevista do Ministro para O Estadão.
Proposta ganha apoio do procurador da República
A luta pela licença-maternidade de seis meses conquista mais um aliado:
O procurador-geral da República, Dr. Antônio Fernando Souza, acaba de se comprometer com a iniciativa.
Ministro da Saúde apóia ampliação da licença-maternidade
O projeto de lei que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses e passará hoje por uma audiência pública no Senado ganhou um aliado de peso. O sanitarista José Gomes Temporão, recém-empossado ministro da Saúde, irá apoiar a proposta. “Sou favorável ao acréscimo de dois meses e vou apoiar incondicionalmente a idéia por ser uma questão de saúde pública”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Apesar de ter sido feita para a iniciativa privada, a proposta – de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – tem obtido um número cada vez maior de adesões no setor público. Nos últimos oito meses, o número de cidades brasileiras onde virou lei passou de 11 para 37. Em um Estado, o Amapá, também se tornou obrigatória.
“Foi uma surpresa o sucesso do projeto na rede pública”, conta Dioclécio Campos Júnior, presidente da SBD. “Isso mostra que tem tudo para dar certo.” As adesões começaram em dezembro de 2005, quando o prefeito de Beberibe (CE) sancionou o projeto. Além dos 37 municípios onde já é lei, seis cidades esperam sanção do prefeito, 12 analisam o projeto de lei nas câmaras municipais – 4 em São Paulo – e três Estados debatem o tema nas assembléias legislativas.
A complementação de dois meses prevista no projeto é facultativa. E tanto a empresa quanto a funcionária têm de estar de acordo. “Se fosse obrigatório, enfrentaria resistências, até mesmo das próprias mulheres”, diz Campos Júnior, da SBD.
O projeto institui o Programa Empresa Cidadã, que concede incentivo fiscal àquelas que aderirem à prorrogação. Pela proposta, a empresa que adotar o programa terá dedução integral no Imposto de Renda do valor correspondente à remuneração da funcionária nos 60 dias extras de licença.
De acordo com a SBP, se todas as empresas aderissem hoje ao projeto, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 500 milhões por ano. “Em compensação, deixaria de gastar de R$ 300 milhões anualmente com infecções na primeira infância se os bebês mamarem exclusivamente até os seis meses”, diz a senadora Patrícia.
Até os 6 meses, o leite materno supre 100% das necessidades nutricionais do bebê e transmite anticorpos. Bebês de 6 a 8 meses têm 70% das necessidades energéticas satisfeitas pelo leite materno, de 9 a 11, 55% e, de 12 a 23 meses, cerca de 40%. A incidência de diarréia é de 3 a 14 vezes maior em bebês alimentados com mamadeiras em relação aos que mamam no peito.
A terapeuta ocupacional Zeildes Paiva, de 35 anos, é funcionária pública no Amapá, único Estado que aderiu à licença-maternidade ampliada. “Estava no terceiro mês de licença, começando a pensar em desmamar meu filho, quando tive a feliz notícia de que poderia ficar mais dois meses com meu bebê”, conta ela. “Consegui amamentar o Frederico exclusivamente até os seis meses de idade. Ele é forte, nunca teve infecções e pude voltar mais tranqüila para o trabalho, sabendo que meu filho estava maiorzinho em casa.”
O fortalecimento do vínculo afetivo da mãe com o bebê e o incentivo à amamentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida da criança são recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Discriminação
Para o advogado trabalhista Marcelo Batuira Pedroso, o projeto é paternalista e irá prejudicar a mulher em longo prazo. “Não basta ser isento de imposto, a empresa terá de substituir a funcionária nos dois meses”, diz. “A mulher vai acabar sendo discriminada.”
Pelo menos três empresas privadas têm licença ampliada, mesmo sem a isenção de impostos: a Masa da Amazônia (fabricante de componentes plásticos), a siderúrgica Cosipa e a empresa de agroquímicos Fersol, em São Paulo.