O Projeto de Guarda Compartilhada substitutivo da Deputada Jandira Feghali, induz à guerra dos sexos, prioriza o interesse de um dos genitores em prejuízo da convivência dos filhos com ambos os pais, e impede o juiz de priorizar a Guarda Compartilhada, se assim achar conveniente, o que representa um retrocesso inconcebível.
A Guerra entre os sexos, com as crianças como armas
A APASE – Associação de Pais e Mães Separados não concorda com o substitutivo do Projeto de Guarda Compartilhada apresentado pela Deputada Jandira Feghali.
Neste substitutivo, a guarda compartilhada somente poderá ser concedida caso as partes assim convierem, o que deixa bem claro que o interesse de qualquer dos genitores fica acima do interesse das crianças, pois basta um deles não concordar com a guarda compartilhada para que as crianças continuem sendo joguetes de pais ou mães insensíveis que as usam para interesses pessoais.
A proposta apresentada pela Deputada Jandira torna legítima a situação atual, onde genitores sem bom senso se beneficiam da precária legislação brasileira que torna filhos de casais separados órfãos de genitores vivos.
Além disso, o substitutivo tem um erro gravíssimo, pois impede que juízes decidam priorizar a guarda compartilhada se assim desejarem. Basta que uma das partes não aceite a proposta para que o magistrado fique impedido de aplicá-la, ou seja, a autoridade maior deve se submeter aos interesses pessoais de um dos genitores, e não aos da criança, na opinião da Deputada Jandira.
Significa afirmar que um dos genitores terá mais poder que o juiz, que ficará obrigado a homologar a decisão do intransigente que optar pela guarda unilateral.
Um absurdo.
O Projeto apresentado pelas Associações brasileiras é bem mais amplo e flexível, pois coloca em primeiro lugar o interesse da criança, e proporciona ao juiz a possibilidade dele priorizar a guarda compartilhada, concedendo ao magistrado ampla liberdade para avaliar as particularidades de cada caso.
Não temos o que argumentar senão que este substitutivo tem todos os elementos para legitimar uma guerra entre os sexos com imensuráveis prejuízos para as crianças, o que não é o objetivo da APASE.
A APASE é uma Organização não Governamental reconhecida de Utilidade Pública, e composta por homens e mulheres que buscam o equilíbrio nas relações com os filhos, em benefício destes.
Florianópolis, 27 de outubro de 2004.
APASE – Associação de Pais e Mães Separados
Carlos Roberto Bonato – Presidente nacional
Willian Diniz Maia – Diretor nacional