Decretado: AGOSTO (Dourado!) é o mês do ALEITAMENTO
|
Decretado: AGOSTO é o mês do ALEITAMENTO
Como noticiou o aleitamento.com no dia 15 de março no artigo Lei federal: AGOSTO DOURADO – o mês da AMAMENTAÇÃO Agora é lei, sancionada pela Presidência da República no dia 12 de abril. Veja abaixo o decreto na íntegra. Merece destacar que os ativistas, já comemoramos o agosto dourado há muitos anos. Presidência da República |
LEI Nº 13.435, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
|
Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
Parágrafo único. No decorrer do mês de agosto serão intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, como:
I – Realização de palestras e eventos;
II – Divulgação nas diversas mídias;
III – Reuniões com a comunidade;
IV – Ações de divulgação em espaços públicos;
V – Iluminação ou decoração de espaços com a cor dourada.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e oitenta dias de sua publicação oficial.
Brasília, 12 de abril de 2017; 196o da Independência e 129o da República.
Vamos pintar de dourado o mês de agosto?
Leia mais sobre esse tema em:
AGOSTO DOURADO – 1 mês inteiro pró-AMAMENTAÇÃO