O impasse e o golpe na PEC dos PREMATUROS

O consenso até então existente em torno de um projeto que dobra a licença-maternidade no caso de parto prematuro ruiu antes mesmo de ser votado no plenário da Câmara. O motivo é a inclusão, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, de trechos que abrem brecha para uma proibição absoluta do aborto no país — inclusive no caso de estupro

A Associação Brasileira de Pais e Familiares de Bebês Prematuros (ONG Prematuridade.com) vem à público neste novembro roxo, mês mundial da prematuridade, manifestar seu descontentamento com os rumos da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15.

A PEC, que é um apensamento (anexação) das propostas 58/11 e da 99/15, tem como tema original a “licença maternidade em caso de bebê prematuro”, texto esse que havia sido aprovado por unanimidade no Senado, antes de chegar à Câmara dos Deputados.

Ocorre que nos últimos meses, em Comissão Especial designada para discutir e votar a PEC 181/15, foi incluído um novo tema no parecer: a concepção da vida. Esse tema envolve questões muito mais abrangentes e polêmicas, que em nada dizem respeito à licença-maternidade para mães de prematuros.

Assim que tomamos conhecimento que havia sido inserido um tema diferente do que trata a PEC, enviamos ofícios, mensagens, comentários das redes sociais e e-mails aos deputados que integram a Comissão e, alguns, abordamos pessoalmente, para pedir que fossem retirados os trechos do relatório que desviavam da questão da licença-maternidade.

Nessa oportunidade, explicamos aos deputados que temíamos um atraso na tramitação do projeto devido à abordagem de outro conteúdo que não fosse a extensão da licença, e que a aprovação da PEC era muito importante para o Brasil, uma conquista muito esperada há muitos anos por milhares de famílias.

Infelizmente nossos pedidos não foram atendidos.

O objetivo da ampliação é poder proporcionar à mãe e ao bebê prematuro o direito da convivência diária que eles não tiveram no período em que o bebê estava internado. Esse momento tão importante após a alta hospitalar, fortalece o vínculo afetivo familiar, permite a prática do aleitamento materno e do método canguru e resulta em crianças mentalmente sadias, com melhores prognósticos de saúde, menos taxas de reinternação durante a primeira infância e em famílias mais felizes e saudáveis.

Desta forma, a ONG Prematuridade.com é a favor da redação da PEC 181/15 aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que aborda exclusivamente o tema “EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE EM CASO DE NASCIMENTO PREMATURO” e é contra a inclusão do tema “CONCEPÇÃO DA VIDA” na PEC 181/2015 aprovada pela Comissão Especial, uma vez tratar-se de assunto diverso e extremamente polêmico, que precisa ser debatido amplamente com a população.

Pelas razões expostas, destacamos nossa preocupação com o rumo da PEC 181/2015, e recomendamos que o tema “concepção da vida” seja objeto de uma proposta de emenda à Constituição própria.

Continuaremos acompanhando os próximos trâmites da PEC e ficamos à disposição esclarecimentos.

Denise Suguitani

Associação Brasileira de Pais de Bebês Prematuros

Confiram a mobilização do aleitamento.com desde 1999:

Lei do Prematuro

LEI do PREMATURO: maior LICENÇA-MATERNIDADE em caso de PARTO PREMATURO

Lei do Prematuro é realidade no Estado do Rio de Janeiro

Campanha nacional para ampliação da licença maternidade para as mulheres que tiveram bebês antes do tempo.

Tendo em vista o drama médico-social que representa o nascimento de um bebê prematuro para a família e para a sociedade, além das necessidades especiais que estes recém-nascidos demandam, estamos lançando um movimento em todo o Brasil para que as mães destes lactentes tenham uma licença maternidade maior.

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Somos totalmente a favor da redação da PEC 181/15, original, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que aborda exclusivamente o tema “Ampliação da Licença Maternidade para a mãe do prematuro” e

contra a inclusão do tema “CONCEPÇÃO DA VIDA” na PEC 181/2015 aprovada pela Comissão Especial, uma vez tratar-se de assunto diverso e extremamente polêmico, que precisa ser debatido amplamente com as mulheres.

www.aleitamento.com