NBCAL
PROTEÇÃO À AMAMENTAÇÃO
AMEAÇADA por PROJETO de LEI dos
PECUARISTAS
URGENTE
Este projeto de lei (PL 6919) está na Comissão de Seguridade Social e Família para ser dado parecer, e sua votação foi adiada para o dia 3 de setembro próximo.
Pode ser bloqueado se todo mundo escrever, no entanto, por e-mail não dá – tentei varias vezes e não foi… mas consegui por fax nos números: (61) 3216-6790 ou (61)3216-6781.
E também vou colocar no correio.
Segue copia da carta que escrevi, para conhecimento de todos.
E outras inúmeras cartas que foram enviadas do Brasil e do exterior: envie a sua você também!
À Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família
Ex.mo Deputado Jofran Frejat
FAX: (61) 3216-6790
São Paulo, 16 de agosto de 2008
Senhor Presidente,
Foi com preocupação que tomei conhecimento que a Comissão de Seguridade Social e Família votará seu parecer sobre o PL 6919 de autoria do Dep. Leonardo Vilela, no próximo dia 20/08/2008.
Anteriormente, em 2007, “emendas infiltradas” sobre rotulagem de leites e alimentos infantis foram encaminhadas dentro de uma medida provisória sobre HABITAÇÃO (MP 350), assunto sem nenhuma correlação com alimentação ou saúde infantil, como uma estratégia de alterar o conteúdo da Lei 11265. Na época, essas artimanhas da indústria de alimentos infantis e leiteira foram justificadas pelo relator, o Dep. Dagoberto (PDT-MS), como uma medida para “apressar” as emendas à Lei 11.265. Ela desviou-se da análise das comissões que tradicionalmente protegem a saúde infantil.
A Lei 11.265 trata da proteção da saúde de crianças pequenas de até 3 anos e é o resultado de resoluções e normas vigentes no país desde 1988. A presença da indústria leiteira e de alimentos infantis sempre foi constante em todas as mesas de negociação de elaboração dessas normas.
Sempre houve uma pressão muito grande dessas corporações para impedir que as mães tomassem conhecimento dos reais riscos que assumem ao trocar a amamentação por leites não humanos ou outros alimentos, levadas pelas propagandas dos produtores. Ao mesmo tempo, durante o percurso destes 20 anos, inúmeras violações foram documentadas por parte dessas empresas.
A amamentação protege os bebes cerca de 60 vezes mais de adoecerem quando comparada com outras formas de alimentação. As crianças de até 1 ano de idade são protegidas 16 vezes mais da MORTE por diarréia e 5 vezes mais da MORTE por pneumonia, quando comparadas a aquelas que recebem leites artificiais. A amamentação protege as crianças de maus tratos e do abandono. Também eleva os níveis de inteligência e de sociabilidade.
Quando o Ministério da Saúde adverte sobre os males da alimentação inadequada, o faz baseado em inúmeras comprovações científicas que demonstram os perigos da alimentação artificial. Não é uma “informação” apenas, mas sim, uma “advertência de saúde”, porque esses produtos expõem as crianças pequenas a riscos importantes e desnecessários. Portanto, dentro de sua competência, o Ministério da Saúde está protegendo as vidas das crianças e o futuro do país, não apenas “informando”.
É importante lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente dá prioridade absoluta às crianças, ao seu direito de viver com saúde e dignidade e ao seu direito de ter todas as oportunidades e facilidades para que cresça e desenvolva todo seu potencial.
Qualquer medida legal que impeça as mães brasileiras de serem advertidas sobre os riscos que assumem, ao decidirem o tipo de alimentação de seus filhos, é antidemocrática, desleal e desumana.
Solicito dos senhores uma especial atenção ao PL 6919, no sentido de bloqueá-lo, pois se trata de mais uma estratégia de obtenção de lucro, em detrimento da saúde infantil.
Atenciosamente,
Dra. Ana Júlia Colameo
Médica Pediatra há mais de 30 anos,
Mãe Brasileira de Filhos Brasileiros
Conselheira em Amamentação pela OMS/UNICEF
IBFAN GUATEMALA
Guatemala, 19 de Agosto de 2008
Comissão de Seguridade Social e Família
Câmara dos Deputados
Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 143
Brasília, Brasil
Estimados-as Señores-as Diputados-as:
Queremos manifestar nuestra admiracion y apoyo a la Lei nº 11.265, de 04 de enero de 2006, que regula la comercialización de los alimentos infantiles y productos relacionados.
BRASIL ha sido ejemplo para la region de America Latina en la proteccion de los derechos de los lactantes y niños pequenos con leyes que se aplican, y protegen el derecho de una alimentacion optima, respetando y apoyando la decision informada de las madres y padres sin presiones comerciales no eticas .
Según la Organización Mundial de la Salud y UNICEF, el único alimento que necesita un-a bebé hasta cumplidos los 6 meses es la leche materna y esta debe continuarse por 2 años y más mientras se introducen alimentos complemtarios adecuados, disponibles localmente.
Por lo que les exhortamos a continuar como modelo de la region con leyes como esta , dignas de imitarse
Atentamente
Dra Vilma Chavez de Pop
Coordinadora IBFAN Guatemala
19 August 2008
Comissão de Seguridade Social e Família
Câmara dos Deputados
Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 143
Brasília, Brasil
Fax: +55-61-32166790 or +55-61-32166781
Dear Members of the Commission,
Law nº 11.265, 04 of January 2006 – Food for Infants and Young Children
I am writing as I understand that the Congress is to vote on a possible change to law 11.265 on the marketing of foods for infants and young children.
Baby Milk Action, with partners around the world, monitors the marketing strategies of baby food companies and efforts taken by governments to protect mothers and infants. The measures introduced in Brazil are amongst those that serve as a good example to other countries.
We are particularly concerned about the way that companies promote milks for older babies and children. The ‘Ministry of Health warning’ required on whole milks in Brazil is a very welcome step to reduce the incorrect use of whole milks for infants. It is known that this is a common problem, particularly amongst poorer people, in Brazil and in other countries.
Therefore, we call on the Congress to reject any attempt to weaken the warnings on labels.
Indeed, at an appropriate time, policy makers may wish to consider strengthening the provisions. We have documented how companies promote whole milks in the infant feeding sections of pharmacies and supermarkets alongside the more expensive infant formula, which encourages mothers who cannot afford formula to use the whole milk. A gallery of such practices in Brazil, principally involving Nestlé Ninho whole milk, can be seen at: http://www.babymilkaction.org/resources/yqsanswered/yqanestle03.html We have raised this with Nestlé and it has refused to stop the practice, saying there are no regulations to prevent it. In the UK our authorities recently introduced new measures calling for infant formula to be kept separate from other milks in retail outlets. With other countries strengthening measures, it would be unwelcome and a surprise if Brazil was to take a step backwards with its own.
With our best wishes for your efforts in protecting Brazilian mothers and infants.
Mike Brady
Campaigns and Networking Coordinator
Baby Milk Action
CONASEMS é contra PL 6919/06
Senhor(a) Parlamentar:
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS – vem respeitosamente se posicionar contrário à aprovação do PL 6919/06, que trata da regulamentação da comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos.
Por entendermos que o projeto acima mencionado flexibiliza as regras de comercialização de produtos para lactentes e crianças, acreditamos que ele se mostra contrário à Política de Aleitamento Materno preconizada pelo Ministério da Saúde, que tem como objetivo promover, proteger e apoiar a prática do aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade e complementado até os 2 anos de idade ou mais.
Estudos comprovam que quanto mais leite materno exclusivo uma criança recebe, menor o risco de morrer por diarréia e outras infecções, e que crianças menores de 12 meses que não receberam aleitamento materno apresentam 2,5 vezes mais risco de morte por doenças respiratórias.
Atualmente, o aleitamento materno é a estratégia isolada de maior impacto e menor custo na redução da mortalidade infantil no Brasil. Dados do último relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram uma redução de 46,9 mortes para cada mil nascidos vivos em 1990 para 24,9 em 2006 – praticamente metade do patamar anterior.
Por todos esses motivos, pedimos que o projeto seja rejeitado e retirado da pauta de votações desta respeitada casa legislativa.
Atenciosamente,
Diretoria do CONASEMS
Coordinación Regional IBFAN Latino América y Caribe
Apdo. Postal 5355-1000 San José, Costa Rica
Tel-fax: 506 2224 3986 cefemina@racsa.co.cr www.ibfan-alc.org
19 de Agosto de 2008
Comissão de Seguridade Social e Família
Câmara dos Deputados
Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 143
Brasília, Brasil
Estimados-as Señores-as Diputados-as:
Queremos apoyar la ley Lei nº 11.265, de 04 de enero de 2006, que regula la comercialización de los alimentos infantiles y productos relacionados.
El proyecto que pretende modificar esta ley representa los intereses de la industria que son particulares y privados. La ley que Brasil ejemplarmente aprobó hace 2 años defiende los intereses públicos, y el derecho de todos-as los-as bebés e infantes a ser amamantados-as, así como el de las madres, familias y comunidades de procurar el alimento sinigual ymás completo que existe: la leche materna.
Según la Organización Mundial de la Salud y UNICEF, el único alimento que necesita un-a bebé hasta cumplidos los 6 meses es la leche materna y esta debe continuarse por 2 años y más mientras se introducen alimentos complemtarios adecuados, disponibles localmente y frescos.
Los sucedáneos de la leche materna y productos relacionados son riesgosos para la salud infantil y su promoción y comercialización debe
estar regulada, protegiendo a los-as consumidores-as más vulnerables como son los-as iños-as.
Conocemos las presiones que realiza la industria de alimentos infantiles en todo el mundo para evitar que se regule la comercialización de sus productos. Pero también conocemos que los países saben anteponer los intereses públicos a los privados y que Brasil ha sido un ejemplo para todo el mundo. Si en este momento se modifica la ley 11.265 para hacerla favorable a los intereses de la industria, el mundo entero pierde. No permitan que esto ocurra.
Nos suscribimos de ustedes atentamente,
Marta Trejos
Coordinadora Regional
Entenda melhor esta polêmica lendo aqui no aleitamento.com:
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