Congresso da REHUNA: Entrega do PRÊMIO BIBI VOGEL
1º PRÊMIO BÍBI VOGEL:
Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação
Evento será realizado no próximo dia 2/12 na II Conferência Internacional sobre Humanização do Parto e Nascimento
O Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, vai premiar os vencedores do 1º Prêmio Bíbi Vogel.
O objetivo é reconhecer os municípios brasileiros que se destacam na implementação de ações inovadoras de promoção, proteção e apoio à amamentação.
Estarão presentes personalidades defensoras do parto humanizado no país como Maitê Proença, Maitê Proença, Maria Paula e representantes do Movimento pela Amamentação.
O 1º Prêmio Bíbi Vogel foi criado pelo Ministério da Saúde como uma forma de reconhecer a importância da amamentação para a prevenção e redução da morbi-mortalidade infantil. O Ministério, ao dar o nome de Bíbi Vogel ao prêmio criado, reconhece a dedicação, militância e destaque frente às ações de vanguarda, entre elas a criação do grupo de mães Amigas do Peito, para implementação de uma nova cultura de amamentação no país a partir de 1980. O valor de R$ 50 mil será dado a cada um dos 5 municípios contemplados, sendo um por região.
Ao todo, 73 municípios de 19 estados brasileiros concorreram à primeira edição do Prêmio Bíbi Vogel. Eles se inscreveram por atenderem a uma série de critérios estabelecidos pela organização. Desses, apenas 21 foram selecionados para a segunda etapa e avaliados in loco pela Comissão Nacional de Avaliação do Prêmio constituída por representantes do Ministério da Saúde (SAS), da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), do Grupo Amigas do Peito, da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – IBFAN, da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano , da Associação Brasileira de Profissionais de Bancos de Leite Humano e Aleitamento Materno, da Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (WABA) e da Federação Brasileira das Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO).
A Constituição Federal garante às puérperas (mulheres que acabam de ter tido filhos) 120 dias de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e salário, bem como o direito à nutriz (mulher que amamenta), quando retorna ao trabalho a uma pausa de uma hora por dia para amamentar seu próprio filho até os seis meses de idade. No momento, a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ONG Amigas do Peito, a Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ReHuNa), entre outros representantes da sociedade civil organizada, estão recolhendo assinaturas para a extensão da licença-maternidade para 6 meses, opcional, através de incentivos fiscais.
SOBRE O 1º PRÊMIO BÍBI VOGEL
Bíbi Vogel destacou-se profissionalmente como atriz, manequim, cantora e militante de causas humanitárias. Nos anos 70, mudou-se para a Argentina, onde se casou e teve uma filha, Mayra, em 1979. Ao tornar-se mãe, em Buenos Aires, iniciou sua militância na amamentação e, poucos meses após, engajou-se também no movimento feminista. Participou do grupo de apoio à amamentação chamado Ñuñu e defendeu o direito das mulheres a optarem por amamentar ou não seus filhos.
Em 1980, de volta ao Brasil, Bíbi fundou, com o apoio de outras mulheres, um grupo de apoio à amamentação chamado Amigas do Peito. Ao reconhecer sua militância à causa, o Ministério da Saúde homenageia Bíbi Vogel dando seu nome ao prêmio criado para reconhecer municípios que desenvolvam ações inovadoras na promoção e apoio à amamentação.
“Prêmio Nacional Bibi Vogel”
Saiba mais
O Sistema Único de Saúde avança em sua consolidação pautado pelo desafio de ampliar o acesso às ações de saúde e qualificar a atenção à saúde da população brasileira.
Nesse sentido o Brasil pode se orgulhar do conjunto de iniciativas que compõem sua Política Nacional de Aleitamento Materno. A garantia de 120 dias de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e salário, e o direito a uma pausa de uma hora por dia, para manutenção da amamentação até a criança completar seis meses de idade assegurados na Constituição Federal, a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras que protege o aleitamento materno das estratégias de marketing usadas pelas indústrias que comercializam produtos que interferem na amamentação, os Bancos de Leite Humano, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança e as comemorações da Semana Mundial da Amamentação e do dia Nacional de Doação de Leite humano forma um conjunto de ações prioritárias que se concretizam com o empenho dos gestores e profissionais.
No ano de 2002, a Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno organizou uma proposta para promoção, proteção e apoio ao Aleitamento Materno nas Unidades Básicas de Saúde para suprir a lacuna existente na Política Brasileira. Essa Iniciativa tinha por objetivo a promoção do Aleitamento Materno na atenção básica através do cumprimento de 10 Passos para o sucesso do aleitamento materno, propostos através de estudo e validação apresentados em Tese de Doutorado na FIOCRUZ, nesse mesmo ano.
A proposta baseava-se no modelo e fluxograma da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) estabelecida pelo UNICEF e OMS em 1992.. Essa estratégia apresentou-se como inviável na medida que prescindia de avaliações in loco de aproximadamente 30.000 unidades de saúde, potencialmente candidatas ao credenciamento, realizadas por duplas de avaliadores definidos e financiados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, com posterior certificação do Ministério da Saúde.
Reconhecemos a lacuna existente na promoção, proteção e apoio à amamentação na Rede Básica de Saúde e que esta possui papel fundamental e determinante sobre os indicadores de Aleitamento Materno e conseqüentemente sobre a morbidade e mortalidade infantil. Essa Rede por ser um local privilegiado para a qualificação da assistência pré natal, cuidado à puérpera, recém nascido e crianças torna-se estratégica a definição de política capaz de apontar ações que levem a melhoria da atual situação do aleitamento materno no Brasil tornando-o uma prática universal, exclusivo até os 6 meses de idade e complementado até os 2 anos ou mais, contribuindo significativamente para a promoção da saúde, o combate a fome, a garantia da segurança alimentar e nutricional, a redução da mortalidade infantil e para o comprimento das metas globais para o desenvolvimento do milênio.
Respondendo às demandas geradas pelos movimentos sociais, representados pela Rede Internacional em Defesa do direito de Amamentar (Rede IBFAN), Aliança Internacional Pró Aleitamento (WABA), Grupo de mães Amigas do Peito, Grupo Origem, Rede Nacional de Bancos de Leite Humano, Associação Brasileira de Profissionais de Bancos de Leite Humano e Aleitamento Materno e vários outros grupos, além das coordenações estaduais e municipais de aleitamento materno, de forma conciliadora, o Ministério da Saúde em 2004 resolveu criar o “Prêmio Bibi Vogel”
Entendendo a importância da promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno na prevenção e redução da morbi-mortalidade infantil e tentando consolidar a Política Nacional de Aleitamento Materno atualmente fragmentada e direcionada para os serviços hospitalares essa premiação inicia um processo em busca do reconhecimento da amamentação como um importante eixo estruturante às demais ações de promoção à saúde da criança, garantindo a integralidade nos diversos níveis de atenção e um caráter solidário à gestão da saúde infantil.
O “Prêmio Bíbi Vogel” foi lançado por meio da Portaria 1.907/GM, de 13 de setembro de 2004 e é destinado ao reconhecimento de municípios que desenvolvem ações inovadoras na proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno.
O nome “Prêmio Bíbi Vogel é uma homenagem a dedicação e militância da atriz, modelo manequim, cantora e cidadã Bíbi Vogel, falecida em 2004. Bibi esteve sempre envolvida com causas humanitárias e no início dos anos 80, no Brasil, defendeu arduamente os direitos das mulheres, especialmente os da amamentação. Aqui fundou o grupo de mães Amigas do Peito e na Argentina atuou junto As Mães Da Praça de Maio e do grupo de apoio às mães chamado Ñuñu.
Os municípios inscritos no “Prêmio Bíbi Vogel”, comprovaram ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno em todos os níveis de atenção, em especial na atenção básica, visando à manutenção da amamentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida e complementada com alimentos adequados até os dois anos de idade ou mais. Ações como as de planejamento familiar; garantia de alojamento conjunto em todas as maternidades públicas e privadas; o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância; bicos, chupetas e mamadeiras, condições que garantam os direitos da mulher trabalhadora, de acordo a legislação vigente; desenvolvimento de ações que possibilitem a redução da mortalidade materna e infantil; não estar inadimplentes com o Ministério da Saúde; cumprir integralmente a Emenda Constitucional 29; não ter recebido parecer negativo em auditorias realizadas nos últimos dois anos foram critérios exigidos na seleção.
A avaliação realizada levou em conta a promoção da eqüidade de acesso e resolubilidade no cuidado aos lactentes e crianças na primeira infância; estímulo à elaboração e à implementação de normas e rotinas para promoção da amamentação na rede de atenção à mulher e à criança; estímulo à participação da família nas ações de promoção, proteção e apoio à amamentação, respeitando as demandas subjetivas da mulher; promoção da inclusão da rede social do usuário e de organizações não-governamentais no processo de promoção, proteção e apoio à amamentação, considerando diversidade cultural, social e necessidades específicas; estímulo à incorporação de práticas que incrementem o papel de formação de redes sociais de apoio à amamentação, especialmente na atenção básica; adoção de mecanismos de acolhimento, com avaliação de risco da não amamentação e estabelecimento de cuidados específicos para cada caso; estímulo à permanência de acompanhante no alojamento conjunto e demais unidades de internação; garantia à mulher e à criança de atendimento na primeira semana após a alta hospitalar; garantia da continuidade da assistência à mulher e à criança por meio de um sistema de referência e contra-referência; valorização da integração e da capacitação da equipe multiprofissional na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno; realização de atividades individuais e/ou em grupo de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no pré-natal e no acompanhamento das crianças de até dois anos de idade; comprometimento do gestor municipal no cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras; existência de mecanismos para a garantia dos direitos da mulher trabalhadora; comprometimento do gestor municipal garantindo o cumprimento da portaria nº 698, de 9 de abril de 2002, que define a estrutura e as normas de funcionamento de Bancos de Leite Humano – BLH e observações do avaliador quanto às ações e inovações na promoção da amamentação na gestão.
O objetivo final do “Prêmio Bíbi Vogel” é garantir a promoção, proteção, o apoio e a prática da amamentação de forma exclusiva até os seis meses e complementada com alimentos apropriados até os dois anos de idade ou mais, o que demonstra um grande potencial transformador no crescimento, desenvolvimento e prevenção de doenças na infância e na idade adulta.
Ao todo, 73 municípios de 19 estados brasileiros concorreram à primeira edição do “Prêmio Bíbi Vogel”. Eles se inscreveram por atenderem a uma série de critérios estabelecidos pela organização. Desses apenas 21 foram selecionados para a segunda eatapa e avaliados in loco pela Comissão Nacional de Avaliação do Prêmio constituída por representantes do Ministério da Saúde (SAS), da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), do Grupo Amigos do Peito, da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – IBFAN, da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano , da Associação Brasileira de Profissionais de Bancos de Leite Humano e Aleitamento Materno, da Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno – WABA e da Federação Brasileira das Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO. Os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS não participaram de nenhuma reunião da comissão e nem das avaliações.
O prêmio valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada contemplado será dado a 05 municípios, sendo 1 por região, no dia 02 de dezembro de 2005, no Rio Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, por ocasião da II Conferência Internacional sobre Humanização do Parto e Nascimento. Os demais municípios avaliados dezesseis receberão menção honrosa.
MUNICÍPIOS VENCEDORES
Região Norte: Araguaína – TO
Região Nordeste: Itabuna – BA
Região Centro- Oeste: Brasília – DF
Região Sudeste: Piraí – RJ
Região Sul: Maringá – PR.
Os 16 municípios que receberão Menção Honrosa são:
Região Norte: Marituba – PA
Região Nordeste: Maceió – AL
Brejo Santo, Sobral, Catarina – CE
Mossoró – RN
Região Sudeste: Nova Friburgo – RJ
Ribeirão Preto,Marília, São sebastião, Santa Cruz do Rio Pardo – SP
Região Sul: Lapa, Curitiba – PR
Canela ,Alecrim, Novo Xingu do Sul – RS
Brasília, 08 de novembro de 2005
Sonia Maria Salviano Matos de Alencar