Senado aprova + 1 projeto que amplia direitos de pais
de crianças adotadas
O Senado aprovou no dia 18 de janeiro, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que garante as mães e pais de crianças adotadas os mesmos direitos de licença já previstos na Constituição Federal aos pais e mães biológicos. A PEC agora será apreciada pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a mãe que adotar uma criança terá direito aos 120 dias de licença-maternidade e os pais, 5 dias de licença-paternidade.
A emenda do senador Aloizio Mercadante que acrescenta benefício de licença paternidade de cinco dias úteis à PEC 31 de 2000 que criou a licença maternidade para mães adotivas.
(Leia aqui no nosso site – www.aleitamento.com o artigo:
MÃE ADOTIVA: DIREITO A LICENÇA – MATERNIDADE)
“A licença paternidade é uma dimensão dos pais adotivos porque a responsabilidade da paternidade não é somente pagar contas, ter o trabalho em si, ou seja, aquela visão tradicional da divisão de trabalho entre homens e mulheres. Assim como as mulheres assumiram suas responsabilidades no mercado de trabalho, o homem tem um papel fundamental na família que é o da paternidade, da relação cotidiana, da convivência, do amor, do aconchego e essa dimensão que nós estamos dando aos pais adotivos. Pai é aquele que tem aquela relação de amor fundamental na formação de uma criança”, afirmou.
Durante a discussão da matéria no Senado, muitos senadores aplaudiram a iniciativa do senador e teceram loas à autora do projeto (PEC 31/00), senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). “Gostaria de parabenizar o projeto e a iniciativa do senador Mercadante, pois o que for feito para incentivar a adoção é bem-vindo”, afirmou o senador Leonel Pavan (PSDB-SC).
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) também acredita que a medida demonstra o respeito que a sociedade tem por quem resolve adotar uma criança. “Vamos melhorar a situação do futuro do Brasil através de uma devoção maior em relação às crianças”, afirmou. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou, também em plenário, que a aprovação do projeto “honra” o Senado e engrandece o Congresso Nacional, opinião corroborada pelo líder do PFL no Senado, senador José Agripino (RN). “É para ser aplaudida. Além disso, a matéria está sendo brindada com um quórum de 81 dos 82 senadores Casa”, complementou. A PEC 31 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.