COMISSÃO APROVA AMPLIAÇÃO da LICENÇA-MATERNIDADE

Licença-maternidade de seis meses tem primeira vitória na Câmara

13 março de 2008 – nº 24

O projeto 2513/07 acaba de ser aprovado, por unanimidade, na Comissão de “Trabalho, Administração e Serviço Público”, a primeira a analisar a matéria na Câmara. Favorável à proposta, a relatora Thelma de Oliveira, disse, ao portal da Sociedade e ao SBP Notícias, que trabalharia para que a tramitação fosse acelerada. De fato, “demonstrou seu grande compromisso com a causa”, comenta o dr. Dioclécio Campos Jr., elogiando também os demais integrantes da Comissão (conheça os nomes). Aprovado ano passado também por unanimidade pelo Senado, o projeto segue agora para as Comissões de “Seguridade Social e Família” e de “Constituição e Justiça e de Cidadania” e não precisará ir a plenário.

“Tenho convicção de que a proposta receberá grande apoio dos parlamentares. Considero a licença-maternidade ampliada benéfica para as mulheres, seus filhos e para as empresas, que poderão conceder, facultativamente, os dois meses adicionais, com benefícios fiscais”, disse a deputada Thelma de Oliveira.  Idealizada pela SBP e apresentada pela senadora Patrícia Saboya, a proposta cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade por dois meses, mediante concessão de incentivo fiscal. O projeto também autoriza a administração pública federal a conceder a licença para as suas servidoras e estende o direito às mães adotivas. Inspirados na campanha “Seis meses é melhor!”, mais de 80 municípios, nove estados e várias empresas já estão adotando o benefício. Saiba mais e participe!