AUDIÊNCIA PÚBLICA na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Aleitamento Materno Exclusivo: Seguro, Saudável e Sustentável !
Garantia de Segurança Alimentar nos primeiros 06 meses de vida
Somos ao mesmo tempo natureza e cultura, e embora sejamos mamíferos, o ato de amamentar não é puramente biológico. Estudos revelam que a adesão a pratica da amamentação está relacionada a fatores culturais, sociais e de acesso aos direitos de cidadania e a políticas públicas de qualidade.
A ausência de tais políticas e o processo de precarização da rede de promoção e assistência à saúde, associados ao crescimento das indústrias de alimentos infantis e a indução do consumo destes alimentos através da distribuição gratuita para as mães, favoreceram, ao longo das décadas de 50 e 60, a utilização indiscriminada de fórmulas artificiais em detrimento do leite materno.
As numerosas propagandas que levavam as mães a acreditarem que as formulas infantis enlatadas eram capazes de suprir com eficácia o leite materno, contribuíram para a instalação de uma cultura que enfraqueceu a crença das mulheres na habilidade de se perceber como fonte de nutrição insubstituível e adequada às necessidades físicas, psicológicas e afetivas de seu bebê.
Considerando que até a década de 70 as crescentes taxas de mortalidade infantil no mundo relacionavam-se ao desmame precoce, em 1979, a OMS, o UNICEF, Governos e ONG’s concluíram que a principal forma para reverter esse quadro seria a implantação de Políticas de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. O Brasil instituiu sua Política Nacional em 1981. Hoje, o incentivo à amamentação nos primeiros 30 minutos após o parto tem sido adotado também como recomendação oficial no Pacto para a Redução da Mortalidade Materna no país.
No Estado do Rio, pesquisas realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde apontam um crescente avanço na adesão ao Aleitamento Materno Exclusivo até os 6 meses de idade. Isto reflete a efetividade da política de implantação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança e Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação no Estado, através do treinamento e avaliação permanente de equipes nessas instituições. Apesar da contribuição das Sociedades de Pediatria e Redes de Apoio, sabemos que ainda é necessário ampliar o leque de atores sociais envolvidos com a questão.
PROPOSTA:
O tema Nacional da SEMANA MUNDIAL de AMAMENTAÇÃO este ano nos remete imediatamente ao Direito à Amamentação como questão de Direitos Humanos – Direito à Alimentação Saudável. Para tanto, o CES – Conselho Estadual de Saúde e o CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar propõem parceria com a ALERJ (através da Comissão de Segurança Alimentar), no intuito de apresentar propostas que possam confluir em ações que levem à adoção de uma Política Estadual de Aleitamento Materno cada vez mais “adequada, acessível, aceitável e obtida a partir de recursos locais, sobre uma base contínua e sustentável”, configurando desta forma o conceito de Segurança Alimentar. Aproximar o Controle Social dessa discussão é valorizar a intersetorialidade com as áreas de trabalho, educação & saúde (redes pública e privada), bem estar social, comunicação e marketing, identificando situações que possam estar impossibilitando a disseminação de informações que garantam a prática da Amamentação Exclusiva.
“O leite materno é o alimento mais acessível e nutritivo para o bebê: é o mais adequado para o crescimento e desenvolvimento do cérebro e das aptidões intelectuais.
Mesmo após os seis meses, o leite materno continua oferecendo nutrientes essenciais e energéticos, ajudando a prevenir a desnutrição e as deficiências imunológicas e de micronutrientes, além de representar inúmeras vantagens: é econômico, ecológico e favorece o aumento do vínculo afetivo mãe-bebê.
Para a saúde da mulher a amamentação contribui para a prevenção do câncer de colo uterino e de mama, e da depressão pós-parto, entre outras doenças.”