DECRETO Nº 21649 de 27 de junho de 2002
Institui a Semana de Valorização da Paternidade,na segunda semana de agosto.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no usos de suas atribuições legais e
Considerando que a Equipe Macrofuncional Vida, criada através do decreto 19814 de 24 de abril de 2001, tem como objetivo implementar políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e dos direitos reprodutivos;
Considerando que a Equipe Macrofuncional Vida identificou que o envolvimento do homem no cuidado com crianças e adolescentes é fundamental para o desenvolvimento saudável, a prevenção da violência e a responsabilidade masculina no planejamento familiar;
Considerando a necessidade de ampliar a reflexão sobre o significado da paternidade na sociedade atual;
DECRETA
Art 1º. Fica instituída a segunda semana de agosto, como a Semana de Valorização da Paternidade, começando na segunda feira e encerrando no segundo domingo, Dia dos Pais.
Art 2º. Durante a semana, as escolas, unidades de saúde, CEMASI, abrigos, centros esportivos e culturais, bibliotecas e demais equipamentos e projetos municipais que trabalhem com crianças, adolescentes e suas famílias devem desenvolver atividades voltadas para o tema da paternidade e do envolvimento dos homens no cuidado com crianças e adolescentes
Art 3º. No ano de 2002, as atividades referidas no artigo 2º devem desenvolver o tema “O que é ser pai?”
Art4º. Compete a Equipe Macrofuncional Vida estabelecer parcerias com ONG, universidades, mídia, conselhos e demais instituições de forma a ampliar as atividades da semana para outros segmentos da sociedade.
Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2002