ANVISA lança consulta pública sobre Banco de Leite Humano
Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, cujo tema no ano de 2005 é “Mulheres e Crianças Saudáveis”, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, nesta sexta-feira, dia 8 de abril, consulta pública sobre funcionamento do Banco de Leite Humano no país.
O documento foi elaborado com a colaboração de técnicos da Fiocruz (Instituto Fernando Figueiras) e das vigilâncias sanitárias estaduais do Rio Grande do Norte, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Durante 60 dias, a população poderá enviar críticas
e sugestões, que serão consolidadas e incorporadas ao regulamento técnico.
A promoção, a proteção e o apoio à prática da amamentação natural são elementos fundamentais ao combate à desnutrição e à mortalidade infantil, em grande parte associadas ao desmame precoce. Neste sentido, os Bancos de Leite Humano
constituem ação supletiva eficaz no âmbito das políticas públicas de amamentação, e requerem uma normalização técnica específica a fim de evitar fatores de risco à saúde dos lactentes e das mães.
Banco de Leite Humano
É um Centro especializado, obrigatoriamente vinculado
a um hospital materno e/ou infantil, responsável pela promoção do incentivo ao aleitamento materno e execução das atividades de coleta, processamento e controle de qualidade do colostro, leite de transição e leite humano maduro, para posterior distribuição, sob prescrição do médico ou de nutricionista.
Termos da Proposta de Regulamento – A Consulta Pública no28 contempla itens relacionados a: responsabilidade técnica pelo serviço; recursos humanos; infra-estrutura física; equipamentos e instrumentos; biossegurança; limpeza, desinfecção e esterilização; processos operacionais no qual são observados todos os elementos necessários às Boas Práticas de Manipulação do Leite Humano Ordenhado.
Estabelece, também, que os Bancos de Leite Humano devem apresentar indicativo de Garantia de Qualidade, segundo o qual deve ser implantado um programa de controle interno e externo da qualidade, documentado e monitorado. O item Avaliação pressupõe a realização, de forma continuada, da avaliação do desempenho das atividades do Banco, por meio de Indicadores, buscando
sempre a conformidade de ações e a eficácia do produto oferecido.
Sugestões e Críticas – Os termos da proposta de regulamentação do funcionamento dos Bancos de Leite Humano estão disponíveis, na íntegra, por meio da Consulta Pública nº 28, de 5 de abril de 2005 (PDF). Faça sua contribuição online. As sugestões também poderão ser encaminhadas por e-mail para bancodeleite.gtoss@anvisa.gov.br