REDE AMAMENTA Brasil: Londrina é referência e PORTARIA do MS implanta no SUS
Rede Amamenta BRASIL
Londrina é referência nacional
A prefeitura de Londrina é reconhecia nacionalmente por suas políticas públicas. Desta vez é o programa Rede Amamenta, coordenado pelo Comitê de Aleitamento Materno (CALMA), da Secretaria Municipal de Saúde, desde 2006, que passa a receber a denominação de Rede Amamenta Brasil.
No último dia 19, a portaria de n° 2.799, publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, instituiu o programa no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país – veja abaixo.
O programa foi criado em Londrina a partir da tese de mestrado da docente do Departamento de Enfermagem da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Lylian Dalete de Araújo, também servidora da Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, a docente também faz parte da coordenação do Grupo Operacional da Rede Amamenta Brasil.
Segundo Lylian Dalete, o programa nasceu para atender às necessidades do Departamento de Atenção Básica (DAP). “Nós vimos que não existiam programas de aleitamento no dia-a-dia das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Por isso desenvolvemos esse projeto na cidade”, explicou.
Outra coordenadora do Grupo Operacional da Rede Amamenta Brasil e responsável pela coordenação do CALMA em Londrina, a enfermeira da Secretaria de Saúde Lílian Poli, informou que a cidade foi convidada, em 2007, a adequar seu trabalho para ser aplicado nacionalmente. “Nós não esperávamos que o programa feito em Londrina tomasse um âmbito nacional. Isso mostra que nossa cidade está se destacando dentro do país”, disse.
A Rede Amamenta Brasil tem o objetivo de contribuir para aumentar os índices de aleitamento materno em todo o país. Sua proposta é formar tutores nas cidades participantes que “adotem” Unidades de Saúde e auxiliem mulheres com problemas e dúvidas de amamentação. “O importante é definir ações para o projeto do trabalho, de acordo com a necessidade de cada UBS”, completou a enfermeira.
Lílian Poli destacou a importância da união da Prefeitura de Londrina, da UEL, e de toda a sociedade para desenvolver esse trabalho. “Nós vemos isso como um programa interestrutural que constrói um conhecimento coletivo, e cria a verdadeira rede para melhorar a saúde”, afirmou. De acordo com ela, a Secretaria Municipal de Saúde proporcionou que os tutores da rede fizessem seus treinamentos dentro das UBS de saúde de Londrina.
“Para a mulher ter o processo de amamentação, ela precisa de uma rede que a envolva e dê apoio. Essa rede é vista dentro do programa, já que ele é uma linha de ação que engloba o programa Saúde da Criança, o Aleitamento Materno e Atenção Básica. A amamentação não é tratada por nós como biologicamente determinada. Fazemos um trabalho que envolve desde o porteiro de uma UBS até enfermeiros e médicos para apoiar as mulheres”, informou Lílian Poli.
A secretária municipal de Saúde, Marlene Zucoli, destacou que o trabalho de Londrina foi escolhido como modelo por contribuir muito para a área do aleitamento materno. “Nós vemos a importância do Amamenta Brasil por ele ajudar na melhoria da qualidade de vida das crianças. É um grande privilégio tornar nosso projeto um modelo nacional”, comentou.
Para o prefeito Nedson Micheleti este é mais um programa criado em Londrina para melhoria da qualidade de vida da população, e que se torna referência nacional pela eficácia e pela seriedade com que foi desenvolvido. “Temos recebido prêmios de referência nacional na área de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Cultura, e também do desenvolvimento de ações voltadas ao trabalho e emprego, como da Economia Solidária e da reciclagem”, lembrou o prefeito. Para ele, no entanto, este programa de Aleitamento Materno é sem dúvida um dos mais importantes, porque influencia decisivamente na diminuição dos índices de mortalidade infantil e da saúde futura das crianças.
A portaria 2.799 foi assinada pelo ministro da Saúde durante o I Fórum Nacional e I Fórum Internacional de Monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). No evento estavam presentes representantes de 17 países e profissionais de saúde de todo o Brasil.
REDE AMAMENTA BRASIL agora é OFICIAL no SUS
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.799, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS -, a Rede Amamenta Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando as prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida em 2008, definidos pela Portaria GM/MS nº 325, de 21 de fevereiro de 2008, entre os quais estabelece a redução da mortalidade materna e infantil;
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica definida por meio da Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006, que estabelece como princípios da Atenção Básica a universalidade, a acessibilidade, a integralidade, o vínculo, a responsabilização, a equidade, a humanização, a longitudinalidade e a coordenação do cuidado;
Considerando o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 8 de março de 2004, que visa monitorar o cumprimento das ações de proteção à saúde da criança e da mulher;
Considerando o compromisso internacional assumido pelo Brasil de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em especial o quarto Objetivo, cuja meta é a redução em dois terços da mortalidade de crianças menores de cinco anos, no período de 1990 e 2015;
Considerando a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher – PNDS/2006, que revela que os índices de aleitamento materno no Brasil estão bem abaixo do recomendado;
Considerando ser o aleitamento materno importante estratégia de vínculo entre mãe e filho e de proteção e promoção da saúde da criança e da mãe, cujo sucesso tem implicação direta na redução da mortalidade materna e infantil;
Considerando a existência da Iniciativa Hospital Amigo da Criança e da Rede de Bancos de Leite Humano como marcos importantes da promoção do aleitamento materno com foco na atenção hospitalar; e
Considerando a necessidade de fomentar as ações de promoção do aleitamento materno nas unidades básicas de saúde, postos de saúde, centros de saúde e unidades de saúde da família, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS -, a Rede Amamenta Brasil, com o objetivo de contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil através do aumento dos índices de aleitamento materno no Brasil.
Parágrafo único. A Rede Amamenta Brasil se constitui numa estratégia de promoção, proteção e apoio à prática do aleitamento materno na Atenção Básica, por meio de revisão e supervisão do processo de trabalho interdisciplinar nas unidades básicas de saúde.
Art. 2º A Rede Amamenta Brasil será formada pelo conjunto das unidades básicas de saúde que cumprirem os critérios de inclusão definidos no Caderno de Tutores a ser publicados pela Rede.
Art. 3º A Rede Amamenta Brasil será desenvolvida de forma articulada com a Rede de Bancos de Leite Humano, a Rede Norte-Nordeste de Saúde Perinatal e com o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, e contará com a participação de um representante de cada uma dessas instituições.
Art. 4º A Rede, ora instituída, será coordenada, em âmbito nacional, pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas em conjunto com o Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, e, em âmbito estadual e municipal, pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
§ 1º À coordenação nacional compete dar apoio técnico aos Estados e Municípios na consecução da Rede, acompanhar as atividades das Redes Estaduais e certificar as Unidades Básicas de Saúde que cumprirem os critérios de inclusão, de acordo com critérios definidos em ato específico a ser editado.
§ 2º À coordenação estadual compete dar apoio técnico aos Municípios na consecução da Rede e acompanhar as atividades das Redes Municipais.
§ 3º À coordenação municipal compete dar apoio técnico às Unidades Básicas de Saúde para sua inclusão na Rede, acompanhar e avaliar as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno das unidades básicas de saúde certificadas.
Art. 5º Para fins de monitoramento e avaliação dos indicadores de aleitamento materno, nas unidades básicas de saúde, pela Rede Amamenta Brasil, será utilizado o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN.
Art. 6º O Regimento Interno, para o funcionamento articulado da Rede Amamenta Brasil, será publicado em portaria específica da Secretaria de Atenção à Saúde, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Saúde Legis – Sistema de Legislação da Saúde