Rio de Janeiro, 21 de março de 2003
Ao Exmo. Sr.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República do Brasil
C/C Às senhoras e aos senhores Ministros do Governo
“Fome Zero: Entre de Peito Nessa Luta”
Considerando que o leite materno é o primeiro alimento e o único recomendável nos primeiros 6 meses de vida;
Considerando a transversalidade da amamentação e sua importância nos eixos da economia, da ecologia, dos direitos humanos e da segurança alimentar;
Destacamos que:
Na década de 80, o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM/INAN/MS) foi reconhecido mundialmente como o melhor programa multisetorial de promoção, defesa e apoio à amamentação, organizado em comitês participativos que aglutinavam vários Ministérios e a sociedade civil organizada.
O Brasil, em 1988, foi o sétimo país a criar uma norma nacional para o controle da comercialização de alimentos para lactentes, mamadeiras, bicos e chupetas, com base no Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, de 1981, recentemente atualizada e aprimorada.
O Brasil foi signatário da Declaração de Innocenti, em 1990, que estabeleceu como meta que todos os governos deveriam ter um coordenador e um comitê nacional multisetorial de aleitamento materno composto de instituições governamentais, organizações não governamentais e associações de profissionais.
O Brasil possui a maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano do mundo, que recebeu reconhecimento internacional por seu impacto na saúde pública, através do Prêmio Sasakawa, conferido pela Organização Mundial de Saúde, em 2001.
Desde 1992, o Brasil tem se empenhado na implantação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança e recentemente desenvolveu, de forma pioneira, a Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação, voltada para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no pré-natal e no acompanhamento de mãe e bebê pela rede primária de saúde.
O Brasil é o único país que realiza Encontros Nacionais de Aleitamento Materno, bienais, desde 1991, que congregam grupos e entidades de apoio à amamentação para discussão e troca de experiências, e tem uma participação expressiva na Semana Mundial da Amamentação.
O Brasil defendeu na Organização Internacional do Trabalho a extensão do período da Licença Maternidade e propôs na Organização Mundial de Saúde a recomendação de aleitamento materno exclusivo por seis meses, aprovada na 54ª Assembléia Mundial de Saúde, em maio de 2001.
Por tudo isso, destacamos a relevância da política nacional de aleitamento materno no cenário internacional e propomos que:
O Governo Brasileiro não aceite doações de alimentos infantis pela indústria, pois estratégias como estas já resultaram seguidas vezes em redução da prevalência da amamentação e aumento da morbi-mortalidade infantil. Por muito tempo, indústrias produtoras de substitutos do leite materno doaram seus produtos para pediatras e para maternidades de países em desenvolvimento, visando iniciar as crianças no uso das fórmulas infantis. Essas e outras estratégias de marketing criaram uma cultura desfavorável à amamentação, levando à morte milhões de crianças, principalmente em regiões e países pobres. Atualmente, estão buscando repetir a mesma estratégia para substituir o alimento da família por cereais industrializados, que não são alimentos originais de cada região do Brasil, e que ao término da doação, poderão afetar a economia familiar, ao serem comprados por pessoas pobres.
O Governo Brasileiro reforce e amplie as políticas nacionais de promoção, proteção e apoio da amamentação exclusiva por 6 meses e complementada pelos alimentos da família até os 2 anos ou mais.
Atenciosamente,
NOME COMPLETO ENTIDADE IDENTIDADE
Marcus Renato de Carvalho U F R J CRM 39.677-0