CONSTITUIÇÃO OFICIAL DOS DIREITOS DO LACTENTE
CONSTITUIÇÃO OFICIAL DOS DIREITOS DO LACTENTE
Declaração da Conferência Mundial de Amamentação em Nova Déli, Índia de 09 de dezembro de 2012.
1. Adotar uma abordagem baseada no direito humano à proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno e alimentação de lactentes e crianças pequenas nos níveis internacional, nacional, subnacional e comunitário.
2. Estabelecer mecanismos institucionais para prevenir e gerir conflitos de interesses em saúde e nutrição na tomada de decisão e implementação do programa.
3. Suporte para todas as mulheres com uma proteção abrangente da maternidade no trabalho, incluindo o setor informal, com o financiamento disponível.
4. Garantir educação apropriada e adequada e treinamento de todos os profissionais de saúde e trabalhadores de saúde aliados e comunidade, tanto no pré-serviço e em serviço, e em todos os setores, para combater a ignorância generalizada.
5. Estabelecer linhas orçamentais claras para a amamentação e da política de alimentação infantil para crianças e intervenções do programa de jovens suficientes para garantir recursos humanos e financeiros, a fim de melhorar as práticas.
6. Investir na Iniciativa Hospital Amigo da Criança, incluindo práticas amigas e iniciativas comunitárias para as mães. Além disso, deve estar enraizado em todos os programas de saúde materna e neonatal, tendo em conta a bebês com baixo peso ao nascer.
7. Divulgar os múltiplos riscos da alimentação artificial, mamadeiras e chupetas e a alimentação complementar precoce através de todos os tipos de campanhas de mídia.
8. Garantir o acesso universal à informações precisas e aconselhamento sobre aleitamento materno e alimentação de lactentes e crianças pequenas para todas as mães, prestando cuidados especializados em serviços de saúde e na comunidade para torná-los disponíveis para qualquer situação.
9. Monitorar e acompanhar a Estratégia Global para Alimentação de Tendências da Criança em cada país, utilizando a Iniciativa Mundial da Amamentação (WBTi) coo defesa para fechar as lacunas.
10.Proteger a amamentação do setor comercial, por respeitar rigorosamente o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e subsequentes resoluções da Assembleia Mundial de Saúde, relacionadas à saúde e proibir todas as formas de promoção comercial de alimentos para crianças de dois anos ou mais.
11.Promover o uso de preços acessíveis para aquisição de alimentos naturais cultivados em cada região para a adequada alimentação complementar após os seis meses exclusivos de amamentação.
12. Melhorar e apoiar a pesquisa e investigação para o aleitamento materno com financiamento público.
WABA/IBFAN
Tradução de Simone de Carvalho
Pedagoga e Pesquisadora na Área de Educação Infantil
Fundadora da AMS BRASIL: “Aleitamento Materno Solidário” no Facebook
Site Oficial: http://www.amsbrasil.com
Logo: Comitê Cubano de Aleitamento Materno
