PLANEJANDO CIDADES AMIGAS DA AMAMENTAÇÃO
Revista do IBAM 220 Ano XLIV Jan/Mar 1997 BL ISSN 0034-7604
Marcus Renato de Carvalho,IBCLC Professor do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFRJ. Membro da IBFAN Rio. Filiado à WABA. Associado do Wellstart International.
Web site: www.aleitamento.com
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A promoção, proteção e apoio as práticas de Aleitamento Materno são atividades essenciais dos Sistemas Locais de Saúde – SILOS ou dos Distritos Sanitários, das Cidades como um todo. Atividades imprescindíveis para preservar este recurso natural, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento de crianças mais saudáveis e seguras. O fomento à amamentação é uma das ferramentas mais úteis e de mais baixo custo que podem utilizar os sistemas de saúde para contribuir tanto para a segurança alimentar da família e da comunidade, como para as mães e lactentes.
Existem vários estudos que demonstram que a Amamentação(1):
* Salva vidas infantis: O Aleitamento Materno, em especial quando é o único método de alimentação, protege contra a diarréia e contra as doenças infecciosas que põem em perigo a vida de recém natos e lactentes, porque o leite humano contém uma variedade de partículas imunológicas e anti-infecciosas que destróem bactérias, vírus e protozoários. Quando as enfermidades diarréicas e outras infecções aparecem, apresentam-se em menor grau nos lactentes que foram amamentados e seu tratamento é mais fácil.
* Favorece o crescimento e desenvolvimento: A Amamentação é o método de nutrição que mais efetivamente contribui para o desenvolvimento físico e mental da criança, já que proporciona todas as substâncias nutritivas que os lactentes necessitam durante seus primeiros 6 meses de vida. Além do que, os lactentes não estão expostos aos riscos que apresentam os produtos substitutos contaminados, as mamadeiras e os bicos artificiais.
* É bom para a mulher: O Aleitamento natural reduz o risco de hemorragias pós-parto e o risco de caneca de mama e de ovário.
Oferece satisfação pessoal à mulher, um vínculo único com o bebê, uma forma natural de espaçar os nascimentos e uma economia de dinheiro. A supressão hormonal da ovulação relacionada com a Amamentação, pode evitar a gravidez em forma eficaz antes que o ciclo menstrual da mulher se restabeleça nos 6 primeiros meses de vida do lactente, reduzindo assim a probabilidade de uma nova gestação. Quanto mais largos sejam os intervalos entre as gestações, mais sadios estarão as crianças e a mães, e menores serão as taxas de fecundidade e de mortalidade materno-infantil.
* Economiza dinheiro: O Leite de mãe é o melhor alimento e o mais barato para os lactentes. As mulheres que amamentam não tem que comprar produtos ditos substitutos, como fórmulas infantis ou papinhas, caros e arriscados. É assim que a amamentação pode contribuir para a poupança familiar. Além de que o efeito benéfico do Aleitamento Materno na saúde da mulher e da criança, também pode reduzir os dispendiosos gastos hospitalares.
Uma análise da situação brasileira demonstra que os serviços de saúde jogam um papel muito importante na criação de um ambiente favorável para a Amamentação. Neste artigo, se destacam as estratégias principais e propõe-se atividades a serem desenvolvidas à nível local para incentivar a prática do Aleitamento em seus múltiplos aspectos, com a participação da população. Propõe-se também, que os serviços locais de saúde contribuam na promoção desta prática à nível nacional, seguindo um esquema de análise da situação e planejamento estratégico com a monitorização e a avaliação que retroalimentam a planificação.
O Brasil apresenta uma realidade complexa em relação também as praticas de alimentação infantil. Em geral, estas praticas estão deterioradas em termos de Amamentação exclusiva durante os primeiros 4-6 meses de vida; da mesma forma, quanto à continuidade do aleitamento e a introdução de alimentos complementares apropriados à partir dos 6 meses; e no que se refere a manutenção da amamentação até os 2 anos. Os dados de prevalência entre os estados e entre as áreas rurais e urbanas variam muito, porém em geral, indicam uma diminuição da pratica ótima da amamentação nas últimas cinco décadas (2).
Apesar do Aleitamento Materno ter em geral baixa prevalência no Brasil como um todo, o início da Amamentação é relativamente alto. É importante destacar algumas razões porque as mães não continuam amamentando adequadamente. Os fatores determinantes mais importantes podem ser classificados em 2 grupos gerais: – questões que influem na decisão pessoal da mulher e que tem a ver com o nível individual, familiar ou comunitário; e – questões sócio-econômicas, que indiretamente afetam a decisão da mulher. Em geral, estes fatores contribuem para a perda da cultura e da tradição da Amamentação.
Entre os fatores particulares pode-se citar:
. informação incorreta ou falta de informação;
. uso de mamadeira, chupetas e/ou chuquinhas que são causas de confusão de bicos;
. introdução de outros líquidos e/ou sólidos antes dos 6 meses;
. rotinas inapropriadas dos serviços de saúde;
. conselhos inapropriados sobre planejamento familiar;
. apoio inadequado à mulher no lar e na comunidade;
. falta de proteção à nutriz trabalhadora;
. incentivos para a alimentação artificial, em particular a distribuição de amostras ou doações gratuitas ou à baixo preço de sucedâneos do leite materno.
Entre os fatores gerais pode-se considerar:
. perda de tradições, crenças e valores;
. desvalorização da pratica de Amamentação da criação das crianças;
. não reconhecimento do Aleitamento como estratégia para alcançar a segurança alimentar;
. atitudes médicas e culturais desfavoráveis;
. influências comerciais negativas;
. falta de educação oritentada à Amamentação na Educação;
. falta de reconhecimento sobre o rol especial da mulher na sociedade;
. mudança desfavorável na carga de trabalho;
. isolamento social e perda das redes sociais de apoio.
A sociedade, tem um papel fundamental no estudo das causas verdadeiras do desmame precoce a fim de reverter esta situação e prover condições necessárias para que todas as mães amamentem seus filhos.
Manter a pratica de aleitar ao seio, é uma responsabilidade de todos, que envolve os pais, a família, a comunidade, o sistema de saúde, o sistema educacional, a economia, os governos, os organismos internacionais e outros. O Leite Materno é um património de alto valor biológico que se deve promover, proteger e apoiar.
O incentivo ao Aleitamento deve incluir também, um forte componente de apoio à mulher e uma resposta às suas necessidades. A mãe não é somente um veículo para lograr um lactente sadio; é participante ativa na obtenção da saúde da criança e de si mesma. As praticas ótimas de Amamentação, beneficiam a mulher também e somente se ela estiver convencida disto, fará o esforço necessário para levar à cabo este comportamento. Lograr esta convicção é basicamente questão de educação e apoio.
A Amamentação é um direito da sociedade e é um dever do Estado proteger este recurso como um patrimônio público, uma riqueza da nação. Por isto, pelo menos os serviços públicos devem ter pessoal capacitado e boas condições de eficiência.
Numerosos acontecimentos internacionais em anos recentes tem contribuído para criar um ambiente favorável para a promoção da amamentação (veja anexo 1). Estas políticas refletem um processo crescente a nível global, e é um momento oportuno para traduzir estes acordos e recomendações em ações à nível local. No país, há também uma série de dispositivos legais que estimulam à pratica da lactação (3).
PROPÓSITOS
Os objetivos deste artigo são:
– contribuir para o desenvolvimento de um ambiente em que todas as mães possam amamentar seus filhos exclusivamente durante os primeiros 4-6 meses de vida, e continuar o aleitamento com alimentos complementares apropriados até o segundo ano de vida, e
– assessorar Prefeituras de como criar condições para que uma localidade, além de seus serviços de saúde, sejam promotores, protetores e apoiadores da amamentação.
Este documento está dirigido a administradores de SILOS, gerentes, diretores de serviços de saúde e coordenadores de programas de atenção integral à criança e à mulher. Também está dirigido à profissionais de saúde ou de outras áreas que estejam interessados em executar atividades globais e integradas em Aleitamento Materno.
ESTRATÉGIAS
Para se alcançar os objetivos propostos, deve-se desenvolver ações baseadas em 7 ações estratégicas principais que serve como guia de implementação (4):
# PROMOÇÃO: Tem como propósito criar os valores e comportamentos culturais favoráveis à amamentação. Deveria desenvolver-se uma rede de comunicação entre todos os atores sociais envolvidos no incentivo, utilizando técnicas de marketing social. As iniciativas de mobilização social como a da OMS/UNICEF/PNIAM-INAN/MS dos “Hospitais Amigos da Criança”, e da WABA – Aliança Mundial pró Ação em Aleitamento, com a “Semana Mundial de Amamentação”, são exemplos de ações de fomento. Deve-se além disso, integrar-se a amamentação dentro de outras campanhas, por exemplo, na vacinação: Colostro – a 1a. vacina.
# PROTEÇÃO: O objetivo desta estratégia é assegurar o estabelecimento e cumprimento de um conjunto de leis que permitam à mulher desfrutar de seu direito de Amamentar. Inclui a legislação propriamente dita, assim como a regulamentação e implementação de normas nacionais para defender a pratica do Aleitamento, baseada no Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (5), e na Resolução 47.5 da Assembleia Mundial de Saúde, de maio de 1994. Também promove a implementação, vigilância e cumprimento de leis nacionais que protegem as mulheres trabalhadoras, e inclui ações para minorar o impacto negativo dos programas de alimentação complementar que ainda utilizam leites artificiais.
# APOIO: Concebe-se dentro do marco integral de brindar informação correta e pratica no momento preciso, com o respectivo suporte emocional e respondendo à necessidade da mulher e da adolescente. Supõe também, uma atitude de intercâmbio de experiências que possibilita o desenvolvimento da auto confiança da mulher. Propõe-se assim mesmo, levar à cabo atividades para cumprir os “10 Passos para a Amamentação bem Sucedida” (Anexo 2) em todos as maternidades, fomentando o desenvolvimento de sistemas comunitários de apoio que incluem aconselhamento clínico à nutriz.
# COORDENAÇÃO: O objetivo desta estratégia é desenvolver uma integração entre todos os setores da sociedade que estão envolvidos direta ou indiretamente com a Amamentação à nível municipal. Uma forma é através da criação de um comitê que sirva para: I)formular um plano de ação e monitorar a implementação de programas em sua comunidade; II)articular ações com outros setores da sociedade, fora do setor saúde (comércio, empresários, políticos, publicitários, educadores…); e III)contribuir para o desenvolvimento de políticas nacionais.
# INFORMAÇÃO: O enfoque desta estratégia é lograr o acesso e o uso adequado de informação. O propósito é melhorar o uso dos dados para a tomada de decisões mais adequadas em todos os níveis, desde o domicílio até o nível de decisão. Um mecanismo fundamental da estratégia, é o intercâmbio de experiências programáticas e a divulgação de conhecimentos técnicos através de diferentes meios. Se propõe contribuir ao desenvolvimento de uma rede de intercâmbio e de comunicação sobre amamentação para manter atualizados os trabalhadores de saúde e o público em geral.
# EDUCAÇÃO: Refere-se a educação formal e informal, tanto do pessoal de saúde como do nível individual (a mulher), familiar e comunitário. No que ser refere aos serviços de saúde, a capacitação tem como propósito assegurar que os promotores de saúde recebem conhecimentos e possuam habilidades necessárias a todos os níveis (hospitalar, ambulatorial e comunitário), para poder concretizar atividades que correspondam às políticas nacionais e internacionais relacionadas com o tema.
# INVESTIGAÇÃO: Esta estratégia é necessária para identificar novas técnicas e conhecimentos, provar procedimentos e avaliar praticas. Deve-se dar prioridade aos estudos operativos principalmente relacionados à investigação das causas de desmame precoce e aos mecanismos mais eficazes de prover serviços à população.
Um conjunto de decisões podem ser implementadas em sua Cidade, de acordo com suas características e oportunidades políticas.
. FORMULAÇÃO E DISCUSSÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO
Para desenvolver um plano estratégico factível é necessário obter uma concertação estratégica com a participação de todos os atores envolvidos na questão. O planejamento estratégico é uma maneira de incorporar o conhecimento e a participação de todos os setores sociais, inclusive a quem se tentar cuidar – a mulher e seu filho. A concertação técnico-política começa com um diagnóstico situacional, o que também pode servir como instrumento convocatório e de mobilização dos diferentes setores, especialmente o nível decisório.
Um diagnóstico da situação identificará na comunidade, a prevalência das praticas de desmame, de alimentação infantil e os conhecimentos, atitudes e praticas do pessoal de saúde. Também contribuirá para uma avaliação das condições de eficiência dos serviços de saúde e das maternidades em especial, além de identificar as iniciativas e programas já existentes na comunidade que servirão como aliados no planejamento e execução das ações.
As guias de auto-avaliação da IHAC (7) oferecem às maternidades um bom instrumento de diagnóstico e análise da situação, para orientar a tomada de decisões. As “Guias de Avaliação das Condições de Eficiência dos Serviços de Saúde no Incentivo ao Aleitamento Materno” (8) servem também para fazer diagnóstico e normatizar a atenção perinatal.
Depois de um diagnóstico inicial, desenvolve-se um plano de ação, incorporando o conhecimento e a experiência de vários setores da sociedade. Identifica-se metas para melhorar a situação nas áreas críticas identificadas, como por exemplo: treinamento, mudanças de atitudes e praticas de pessoal de saúde, transformação de rotinas… Um componente importante de um plano de ação é o estabelecimento de mecanismos de monitorização e de seguimento.
As áreas de aplicação das atividades e linhas de ação são os sistemas de saúde; os programas de planificação familiar em especial (9), a comunidade; os programas da mulher trabalhadora; os programas de alimentação complementar; e os centros de formação profissional (Faculdades de Medicina, Escolas de Enfermagem, de Nutrição, de Serviço Social, de Saúde Pública, de Psicologia, de Educação e outros).
. SERVIÇOS DE SAÚDE SÃO PRIORITÁRIOS
As MATERNIDADES são parte crítica e essencial na estrutura de saúde que podem ter um impacto importante sobre as práticas ótimas de Aleitamento. No Brasil, a maioria das mulheres dão à luz em um hospital e as experiências negativas em relação com a amamentação, afeta o período de aleitamento. Uma recente pesquisa indica que uma intervenção de excelente relação custo-efetividade, é a promoção da lactação nas maternidades. Em diferentes países, a promoção nos hospitais que realizam partos, com o apoio do ambulatório, tem sido responsável por 27 a 53 dias adicionais de amamentação exclusiva. A IHAC tem sido muito importante para conscientizar os hospitais sobre seu papel no estabelecimento exitoso da lactação.
As Prefeituras necessitam desenvolver planos de ação para lograr que suas maternidades, públicas ou privadas, cumpram os 10 passos, parte central da iniciativa OMS/UNICEF/PNIAM-INAN.
Os profissionais de CENTROS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS sabem que o Aleitamento quando estimulado faz diminuir as consultas pediátricas; há menos casos de diarréia, infecções respiratórias agudas, desnutrição em menores de 2 anos e uma diminuição de gestações em curtos intervalos. Estes fatos liberam o pessoal de saúde à ter mais tempo e melhorar mais a qualidade da atenção.
O melhor do primeiro nível de atenção é a oportunidade de nexos estreitos com a comunidade. No Brasil, há lugares que agentes de saúde, são conselheiros no manejo clínico da lactação. Estes agentes, estebelecem um seguimento às mães e as referem aos serviços para vacinação, planejamento familiar,
por problemas do binômio que requerem atenção clínica especial.
Na maioria dos municípios, há ONGs trabalhando na COMUNIDADE. No nível local, deve estabelecer-se relações com estes grupos, já que tem experiência ampla em trabalho com a população. Ainda que não sejam estabelecimentos de saúde, estas instituições podem prover recursos valiosos para fortalecer o processo de planejamento. Vários organismos como a Pastoral da Criança, o Programa de Agentes Comunitários, o UNICEF e outros financiados, tem apoiado estas iniciativas.
. CAPACITAÇÃO
Deve-se sensibilizar e treinar todos os níveis da estrutura de saúde: maternidades, centros e postos de saúde, agentes comunitários e instituições formadoras.
À nível de serviços de saúde, as táticas de capacitação podem basear-se na publicação: “Protegendo, Promovendo e Apoiando a Amamentação: o papel especial dos serviços materno-infantis”, uma declaração conjunta da OMS/UNICEF que contém os 10 passos. Pelo menos uma maternidade em cada estado brasileiro já possui um Hospital Amigo. Estes locais, que podem ou não serem centros universitários (hospitais-escola), devem ser apoiados para converter-se em centros de capacitação, de referência para toda a cidade. Nas maternidades sugere-se que se capacite também no Programa Mãe-Canguru, já que algumas avaliações tem evidenciado que esta tecnologia pode encurtar a estadia hospitalar dos prematuros e diminuir sua morbi-mortalidade (10).
As maternidades-escolas e instituições formadoras de pessoal devem ter prioridade absoluta, já que propiciará a mudanças sustentáveis nas habilidades dos recursos humanos em saúde.
Em todos os níveis, a capacitação deve incluir manejo clínico da lactação. Esta educação em serviço pode ser apoiada por centros nacionais, regionais ou internacionais de referência, com apoio da OPS/OMS e UNICEF.
Na comunidade, a capacitação de agentes voluntários ou não, de preferência os que tiveram experiência em amamentar por mais tempo que a norma cultural da localidade. Estas pessoas podem ser parteiras ou agentes de saúde, líderes identificadas ou selecionadas. Podem ser alfabetizadas ou não. Devem estar dispostas a oferecer voluntariamente seu tempo ou ser agentes de saúde contratadas para dar orientação às nutrizes. A capacitação deve ser participativa e dinâmica. O treinamento deve envolver o pessoal de saúde, a fim de criar um laço adequado com a comunidade, estabelecendo-se um sistema de referência e contra-referência.
PROVISÃO DE INSUMOS
Basicamente material educativo, livros texto, currículos, guias de capacitação, folhetos, vídeos, programas de rádio, álbum seriado… Pretende-se prover instrumentos para adequados para cada nível de treinamento.
SUPERVISÃO
Atualmente, existem poucos instrumentos e guias de supervisão específicos. O CLAP/OPS – Centro Latino Americano de Perinatologia, desenvolveu alguns indicadores no Sistema Informático da Criança(11); a Pastoral da Criança inclui amamentação exclusiva durante os primeiros 4 meses como indicadores que devem ser avaliados pelo seus agentes. Algumas ONGs desenvolveram sistemas de informação, incluindo indicadores sobre aleitamento. Todos os sistemas de saúde devem processar informação, pelo menos sobre indicadores básicos da comunidade recomendados pela OMS: – prevalência e duração média da amamentação; percentagem de lactentes de 0 à 6 meses amamentados exclusivamente (Resolução 47.5 da AMS, 1994). Sobretudo, os sistemas de saúde devem recoletar informação sobre os indicadores institucionais sugeridos pela OMS.
INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE
Tornar acessível a informação tanto para o pessoal de saúde, como para a população é uma atividade crítica, dado que a abordagem holística da amamentação é um campo relativamente novo, aportando conhecimentos sobre o impacto da lactação sobre a criança e sobre a mulher. Em cada nível, deve-se desenvolver mecanismos de recoleção e análises de dados, com o fim de retroalimentar os níveis de decisão.
DISCUSÃO DO PLANO DE AÇÃO
Uma vez analisada a situação, estabelece metas e desenvolve-se um plano de ação enfocado na linhas de ação e nas áreas de aplicação. Com os resultados do diagnóstico situacional, deve-se realizar um seminário de discussão e incorporar recomendações. Neste seminário deve-se incluir pessoas da comunidade, bem como técnicos e governantes.
Propõem-se 5 metas gerais para uma CIDADE AMIGA DA AMAMENTAÇÃO:
. que tenha pelo menos um Hospital Amigo da Criança (com Banco de Leite Humano);
. que tenha 80% dos Centros e/ou Postos de Saúde com condições de eficiência ótimas em amamentação;
. que tenham estabelecidos sistemas comunitários de apoio que atendam a todas as nutrizes de alguma forma, tais como grupos de mulheres, grupos de mães; agentes comunitários, creches e outros
. conseguir que seus estabelecimentos comerciais, como supermercados, mercearias e outros locais de venda, não façam promoção de alimentos infantis, nem de chupetas ou mamadeiras.
. que todos os dirigentes de serviços de saúde de sua localidade reconheçam o valor da amamentação
como questão de saúde pública e que tenham um plano de ação global com a participação da comunidade.
Um plano de ação concertado conta com o compromisso de todos os setores na implementação de ações específicas. Exemplos de ações de:
-Coordenação: Desenvolver grupos de trabalho em cada serviço de saúde e/ou um Comitê Municipal de Amamentação;
-Formulação de políticas: Fomentar uma nova política pública envolvendo outros setores, além do setor saúde frente a responsabilidade da sociedade para com a gestante, a nutriz e o lactente;
-Educação: Capacitar tanto o pessoal de saúde em aconselhamento e manejo clínico da Amamentação, como a mulheres e o público em geral que freqüenta centros de saúde; prover aos técnicos informação atualizada;
-Proteção à mulher trabalhadora: considerar que as empregadas dos centros de saúde podem ser mães e prover creches para seus filhos e/ou bancos de leite;
-Informação para monitorização e avaliação: desenvolver indicadores de processo e indicadores de impacto e recolher informação periodicamente, analisa-la e utiliza-la para melhorar ações futuras.
SEGUIMENTO DO PLANO DE AÇÃO
A monitorização inclui o desenvolvimento de guias de supervisão e alguns indicadores de impacto (12,13). Por exemplo:
– Taxa de amamentação exclusiva: proporção de lactentes menores de 6 meses aleitados exclusivamente ao seio;
– Taxa de amamentação contínua aos 2 anos: proporção de lactentes de 20-23 meses de idade que continuam sendo amamentados;
– Taxa de alimentação complementar: proporção de lactentes de 6 à 9 meses que recebem alimentação complementar além do leite materno;
– Taxa de Hospitais Amigos da Criança: proporção de maternidades e centros de saúde qualificados como Amigos;
– Taxa de cumprimento da Resolução 47.5 AMS/OMS: proporção de serviços de saúde na cidade que não provem substitutos do leite materno de forma gratuita.
Estes coeficientes formam parte dos instrumentos que recolhem informação para as demais intervenções em saúde materno-infantil.
O processamento e a divulgação destas informações podem servir para divulgar os alcances dos programas, por exemplo, através de murais permanentes nos serviços ou outros mecanismos. Uma das maneiras de envolver a população neste processo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS
1 – LABBOK, M., KONIZ-BOCHER, P. – “Lactancia materna; como proteger um recurso natural”. Washington, DC: Institute for Reproductive Health, 1990.
2 – OPS/OMS – “Praticas y tendencias de la lactancia materna y aplicacion del Codigo Internacional de Sucedaneos de la Leche Materna en las Americas”. Programa de alimentacion y nutricion-Division de Promocion y proteccion de la salud. Washington, DC: OPS/OMS; 1994.
*3 – PNIAM/INAN – UNICEF – “Aleitamento materno e o município” Brasília, DF, 1995.
*4 – OPS/OMS – “Lactancia materna: plan regional de acciones integradas de promocion, proteccion y apoyo para America Latina y el Caribe. Programa Ampliado de Control de Enfermidades Diarreicas – Programa Especial de Salud Materno Infantil y Poblacion. Washington, DC: OPS/OMS; 1994.
5 – OMS/UNICEF – “Codigo internacional de comercialização de substitutos do leite materno” Genebra: OMS, 1981.
*6 – CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – “Norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes” Brasília, DF, 1988.
*7 – UNICEF – “Iniciativa hospital amigo da criança – documentos para a implementação” Nova Iorque: UNICEF, 1992/3.
*8 – CARVALHO, MR et al. – “Avaliação das condições de eficiência dos serviços de saúde no incentivo ao aleitamento materno”. Jornal de Pediatria vol. 60 (4), 1986.
*9 – LABBOK, M. – “Guias para la lactancia en los programas de planificacion familiar y supervivencia infantil”. Washington, DC: Institute for Reproductive Health; 1993.
10 – OSORNO, j. – “Hacia una feliz lactancia materna: texto práctico para profissionales de salud” Bogotá: UNICEF; 1992.
*11 – DÍAZ ROSSELLÓ, jl et al. – “Sistema informático del niño” Pub. Cient. CLAP no. 1204, Montevideo: CLAP; 1993.
*12 – OPS/OMS – “Indicadores para evaluar las prácticas de lactancia natural”. Washington DC: OPS; 1991.
*13 – WHO/UNICEF – “Indicators for assessing health facility practices that affect breastfeeding” Geneva: WHO; 1992.
* Os documentos assinalados são instrumento objetivos para a execução de atividades à nível local. Podem ser adquiridos nas representações da OPS e UNICEF.
AGRADECIMENTOS
Contribuíram neste artigo: Carolyn Bancroft, Cecília Muxi e Judith Canahuati.
ANEXO 1 -POLÍTICAS E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS DE APOIO
À MULHER E A AMAMENTAÇÃO (PRAIL LAC)
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ANO ORGANISMO DOCUMENTO/EVENTO RESUMO
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1919 Convenção no. 3 Estabelecimento de 12 sem.
1941 O I T Convenção no. 95 de licença maternidade com
1952 Convenção no.103 pelo menos 2/3 do salário
1979 OMS/UNICEF Reunião Conjunta sobre Promover o AM; melhorar as
Alimentação do Lactente praticas desmame;controle
e da Criança Pequena comercialização produtos
1981 OMS/UNICEF Código Internacional de Controle do marketing
Comercialização de de substitutos, alimentos
Substitutos do LM complem./mamadeiras/bicos
1982 FAO/OMS CODEX Alimentarius Requisitos mín. qualidade
higiene dos substitutos LM
1986 Assemb. Mundial Resolução 39.28 Limitações doações/vendas
da Saúde / OMS à baixo custo; Fórmulas de
seguimento são desnecessárias
1988 Grupo de experts Consenso de Bellagio Proteção 98% contra nova
reunidos Itália gravidez, durante 6 m. em
amamentação exclusiva
1989 OMS/UNICEF Protegendo, Promovendo Os 10 passos para o
e Apoiando à Amamentação: Aleitamento Exitoso
O papel especial dos Serv.
de Saúde.
1990 32 Governos Declaração de Innocenti A M exclusivo por 6m
AM até os 2 anos ou +
Comitês nacionais
Cumprimento 10 passos
Acabem doações fórmulas
1990 O N U Convenção dos Direitos Obrigação jurídica
da Criança Proteção e Apoio AM
1990 UNICEF Pacto Mundial em Favor A M exclusivo 6m
79 chefes de da Infância Alim. complementar e
Estado AM até os 2 anos
1991 UNICEF/OMS Iniciativa Hospital Adoção dos 10 passos
Amigo da Criança Retirada das doações
1991 OPS/OMS Declaração de Fortaleza Parto natural
Brasil Rotinas perin. negativas
1992 O N U Agenda 21 – RIO 92 Proteção à mulher p/ que
amamente pelo menos 4m
1992 FAO/OMS Conferência Internacional AM é uma das 9 ações
159 países de Nutrição-Plano de Ação estrategicas desenvolv.
Comunidade Européia Redução obstáculos AM
1992 Assemb. Mundial CEDAW – Convenção contra Eliminação discriminação
de Saúde – OMS toda forma de Discriminação contra a trabalhadora
contra a Mulher
1992 O N U Seguimento ao Pacto Mundial Restabelecimento metas
em Favor da Infância para IHAC.Não doações 95
1994 Assemb. Mundial Resolução 47.5 Adotado por unanimidade:
de Saúde – OMS proibição doações/vendas
à baixo custo de fórmulas
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ANEXO 2 – OS 10 PASSOS PARA A AMAMENTAÇÃO EXITOSA – IHAC
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