Amamentar na creche é legal!

Câmara de SP aprova projeto para que mães possam amamentar filhos em creches

Proposto por Juliana Cardoso, medida tem objetivo de garantir amamentação por período superior aos seis meses da licença

Marianna Rosalles Saúde Popular – Brasil de Fato Edição: Vanessa Martina Silva

               A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei (416/2016), de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT). A medida estabelece que os Centros Educacionais Infantis (CEIs), que atendem crianças de zero a cinco anos, permitam o aleitamento materno dentro de suas unidades.

“A importância desse PL é que a gente estimule e não deixe que as mães interrompam o aleitamento materno com a entrada da criança na creche”, explica a vereadora Juliana. Ela ressalta que a medida pretende garantir o aleitamento por mais tempo, já que como a licença maternidade é de apenas seis meses, muitas crianças não mamam “o período completo, que é de um ano e meio mais ou menos*”.

O projeto estabelece que as unidades destinem uma sala para que as mães tenham privacidade para amamentar seus filhos ou possam retirar o leite a qualquer momento.

O texto também determina que as creches tenham uma estrutura adequada de refrigeração para o armazenamento do leite.

Crianças que não recebem aleitamento materno e são alimentadas com leite artificial têm o desenvolvimento e saúde prejudicados, como apontam diversos estudos.

Para a vereadora Juliana, esse tipo de proposta, que contempla as mães, é um passo importante para a democracia: “Eu acho que tudo aquilo que ajuda as mães e as crianças enquanto Projeto de Lei é muito importante. As nossas lutas são tantas, né?”.

Para que o projeto vire lei, ele precisa ser aprovado em segunda votação na Câmara e, depois, segue para sanção do executivo.

*Nota do Editor: Preconizamos a amamentação por 2 anos ou mais com o aval da OMS, do Ministério da Saúde e dos especialistas na área.

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