2020 & 2021: Biênio da Primeira Infância do Brasil
Biênio da Primeira Infância
2020 e 2021
Fonte: Roque de Sá/Agência Senado + Somos Mães
O Plenário do Senado Federal aprovou no dia 11 de dezembro de 2019 o Projeto de Lei (PL) 2.721/2019, que institui os anos de 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil, com o objetivo de alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. Agora, como lei 13.960 publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro, visa principalmente, entre outras ações, permitir iniciativas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil, na organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar a sociedade da importância de promover o desenvolvimento nos primeiros anos de vida.
De autoria dos deputados Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), a proposta busca incentivar a promoção de ações específicas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. Trata também da organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar a sociedade sobre a importância da atenção e cuidados na primeira infância.
O texto destaca atividades a serem promovidas no biênio, como seminários e audiências públicas, publicações, premiação de estados e municípios por boas práticas de políticas públicas para promover o desenvolvimento infantil, e recomendações ao governo federal de políticas intersetoriais direcionadas à primeira infância.
Cuidados
Relator do projeto, o senador Alessandro Vieira apresentou parecer favorável e lembrou que, segundo o ganhador do Prêmio Nobel de Economia James J. Heckman, países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio. Alessandro registrou em seu relatório que, em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos de existência.
A formação da criança na primeira infância, que vai até os 6 anos completos ou 72 meses de vida, tem sido uma das principais preocupações dos especialistas das áreas de saúde e educação infantil. Os primeiros anos de vida são considerados fundamentais na formação da personalidade e no desenvolvimento saudável dessa pessoa e podem definir a vida dela no futuro.
“Temos que levantar um debate na sociedade sobre os aspectos sociais da maternidade e como esses fatores influenciam no nascimento, criação e educação dos filhos e como ajudam a formar a sociedade tal qual conhecemos hoje”,
defende Acácia Lima, responsável pela ONG Somos Mães, que montou o projeto “Do Lado ao Abraço”, para discutir exatamente as questões da formação na primeira infância que tanto afligem pais e educadores.
Entre as atividades que se ajustam as normas estabelecidas para o biênio da primeira infância estão:
I – seminários com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre o tema primeira infância;
II – audiências públicas com famílias e organizações da sociedade civil;
III – publicações sobre boas práticas e sobre outros temas de relevância para as políticas públicas direcionadas à primeira infância;
IV- definição e publicação de parâmetros de atuação intersetorial para a promoção do desenvolvimento da criança na primeira infância;
V – premiação de Estados e Municípios por boas práticas de políticas públicas direcionadas a promover o desenvolvimento infantil;
VI – recomendações ao governo federal de políticas públicas intersetoriais direcionadas à primeira infância.
O aleitamento.com participa e apoia o Biênio da Primeira Infância