AMAMENTAÇÃO em EMERGÊNCIAS, CALAMIDADES e DESASTRES: Brasil X Moçambique

Resumo

O comparativo entre a Declaração Conjunta de Moçambique (2026) e a Nota Técnica do Ministério da Saúde do Brasil (2024) evidencia convergência no reconhecimento da amamentação como estratégia essencial de proteção à vida em calamidades. Ambos defendem a continuidade da amamentação, o apoio às mães e a oferta de alimentação complementar adequada, evitando ultraprocessados. Moçambique adota uma abordagem mais normativa e restritiva, com regras claras para impedir doações e uso indiscriminado de substitutos do leite materno. O Brasil, por sua vez, enfatiza a organização do cuidado no âmbito do SUS, o acolhimento das famílias e o apoio psicossocial, sem detalhar instrumentos operacionais específicos para o uso de fórmulas e alimentos infantis.

O UNICEF e o governo de Moçambique acabam de lançar uma publicação sobre Diretrizes para ações de aleitamento e alimentação saudável em situações emergenciais. Aproveitamos essa oportunidade para comparar com a Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre esse tema. Com as mudanças climáticas esses desastres que atingem milhares de pessoas estão mais frequentes e afetam especialmente os grupos mais vulneráveis. Sua cidade, estado ou país têm políticas públicas paras essas calamidades?

1) Objetivo dos documentos

Moçambique (2026)
Diretrizes para ações em contextos de emergência — com foco em proteção, promoção e apoio à amamentação e alimentação complementar de crianças menores de 2 anos, alinhado às orientações de OMS/UNICEF e ao Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno.

Brasil (Nota Técnica nº 56/2024)
Orientar estados e municípios para garantir amamentação e alimentação complementar saudável em emergências, enfatizando a continuidade da amamentação como direito da criança e uma resposta crítica à insegurança alimentar.

2) Recomendações — principais pontos comparados

A) Continuidade da amamentação

Moçambique:

• Recomenda não interromper a amamentação mesmo em surtos ou doenças maternas/infantis, “com apoio adequado”, evitando uso de bicos e mamadeiras que aumentam risco de infecção.

Brasil:

• Reforça que a amamentação deve ser mantida inclusive em emergências, pois é crucial para imunidade, proteção contra infecções e segurança nutricional da criança.

Comparativo:
Ambos destacam a continuidade incondicional da amamentação, por seus efeitos protetivos, em contexto de crise.

B) Uso de fórmulas infantis

Moçambique:

• Proíbe distribuição de substitutos do leite materno em programas de ajuda geral e desencoraja doações não controladas, permitindo apenas avaliação técnica especializada quando absolutamente necessário.

Brasil:

• Não há recomendação explícita de forma rígida como em Moçambique na nota técnica, mas a ênfase é clara na proteção da amamentação e alimentação complementar saudável, desencorajando práticas que substituam o leite humano sem necessidade clínica.

Comparativo:
• Moçambique apresenta restrições operacionais mais detalhadas sobre o uso e a doação de substitutos do leite materno em contextos de assistência humanitária; já o Brasil enfatiza a proteção da amamentação e a prevenção de práticas que a fragilizem, sem dispor de um instrumento de decisão técnica tão explicitamente estruturado no texto da nota.

C) Apoio profissional e serviço de saúde

Moçambique:

• Reforça apoio especializado e criação de ambientes seguros para amamentação e aconselhamento, inclusive para casos de extração ou situação de amamentação desafiadora.

Brasil:

• Recomenda acionar equipes do Sistema Único de Saúde (APS) qualificadas para proteger, promover e apoiar a amamentação, e fornecer acolhimento emocional e psicológico para mães sob estresse/trauma.

Comparativo:
Ambos reconhecem o papel central dos serviços de saúde e profissionais capacitados, mas o documento brasileiro adiciona apoio psicossocial ao binômio mãe-criança diante do estresse de emergências.

D) Alimentação complementar (a partir dos 6 meses)

Moçambique:

• Recomenda acesso a alimentos nutritivos, culturalmente adequados, locais e seguros evitando alimentos ultraprocessados.

Brasil:

• Recomenda que crianças maiores de 6 meses mantenham amamentação junto com alimentos adequados e água potável, evitando ultraprocessados, seguindo o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos.

Comparativo:
Princípios congruentes: amamentação + alimentação complementar segura, com rejeição de ultraprocessados.

E) Direitos e ambiente favorável

Moçambique:

• Salienta ambientes seguros e com privacidade que facilitem a amamentação mesmo em abrigos de emergência.

Brasil:

• Destaca que a amamentação é um direito da criança e da família, que deve ser promovido sem constrangimento, com espaços que permitam privacidade quando possível.

Comparativo: necessidade de ambientes protegidos e respeitosos para amamentação em contexto de crise, baseados em direitos humanos.

3) Elementos que diferem

• Moçambique elenca recomendações operacionais claras sobre substitutos do leite e restrições detalhadas de doações em contextos humanitários.
• Brasil foca mais em orientações para gestores e serviços locais (SUS), com ênfase no apoio de equipes de saúde e apoio psicossocial, menos centrado em mecanismos detalhados de regulação de insumos.

4) Conclusão do comparativo

A Declaração Conjunta de Moçambique (2026) e a Nota Técnica do Ministério da Saúde do Brasil (2024) partem dos mesmos princípios centrais: em emergências, a amamentação é uma medida de proteção à vida e deve ser preservada, apoiada e priorizada.

👉 Em resumo: o Brasil foca mais na organização do cuidado e do apoio nos serviços, menos em regras operacionais sobre doações.

Enquanto a Declaração de Moçambique prioriza o controle rigoroso e a prevenção de riscos associados ao uso de substitutos do leite materno em emergências, a Nota Técnica brasileira enfatiza a continuidade da amamentação como direito da criança, articulada à atuação do SUS e ao apoio psicossocial às famílias.

No II Curso EaD sobre Políticas Públicas de Aleitamento abordaremos essas iniciativas. Situações de lactantes e lactentes em emergências foi tema da SMAM de 2009 – “Amamentar é garantia de sobrevivência em todos os momentos”.