DIRETRIZES do GOV. LULA p/ o ALEITAMENTO MATERNO, pdf
Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil
Ministério da Saúde
Brasília – DF / 2004
Tiragem: 1.a edição – 2004 – 1.500 exemplares
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4 – Incentivo ao aleitamento materno
O aleitamento natural no decorrer dos anos tem se constituído tema fundamental para a garantia da saúde da criança. Este se traduz na edificação de três importantes pilares erguidos sob a ótica da promoção, da proteção e do apoio ilimitado e reforçado à mulher, começando no início da gestação. Iniciar bem a vida é fundamental e pode acontecer somente se houver condição favorável para a prática da alimentação saudável acompanhada pela afetividade e pelo bem-estar proporcionados pela amamentação. São inúmeras, inegáveis e inquestionáveis as vantagens da amamentação para a criança, sua mãe, a família e a sociedade. A amamentação quando praticada de forma exclusiva até os seis meses e complementada com alimentos apropriados até os dois anos de idade ou mais, demonstra grande potencial transformador no crescimento, desenvolvimento e prevenção de doenças na infância e idade adulta. As evidências científicas atuais comprovam que o leite humano proporciona um melhor desenvolvimento infantil. Por essas e outras razões é prioridade o desenvolvimento das várias ações de promoção da amamentação.
Estímulo ao aleitamento materno nas unidades básicas de saúde: pré-natal
As equipes de atenção básica devem estar capacitadas para acolher precocemente a gestante, garantindo orientação apropriada quanto aos benefícios da amamentação para mãe, a criança, a família e a sociedade. A abordagem durante o pré-natal é de fundamental importância para as orientações sobre como o leite é produzido, a importância da amamentação precoce e sob livre demanda. A importância do alojamento conjunto, os riscos do uso de chupetas, mamadeiras e qualquer tipo de bico artificial; orientação quanto ao correto posicionamento da criança e pega da aréola; como realizar a ordenha manual do leite, como guardá-lo e/ou doá-lo; como superar dificuldades como o ingurgitamento mamário, oferecer apoio emocional e estimular a troca de experiências, dedicar tempo e ouvir suas dúvidas, preocupações e dificuldades. Ajudando, assim, a aumentar sua autoconfiança para a capacidade de amamentar e envolver os familiares e a comunidade nesse processo.
Estímulo ao aleitamento materno na sala de parto e maternidade
Toda a equipe de saúde que presta cuidados às mães e aos bebês deve ser capacitada para o adequado acolhimento da gestante em trabalho de parto e para as práticas que promovam, protejam e apóiem a amamentação. Devem ajudar e apoiar as mães a iniciar a amamentação na primeira hora após o parto e garantir o alojamento conjunto por 24 horas. Estimular a amamentação sob livre demanda, não oferecer nenhum alimento ou líquido além do leite materno, exceto em casos indicados pelo médico, não dar bicos artificiais ou chupetas, ensinar como amamentar e como manter a amamentação caso necessitem ser separadas de seus filhos. Encorajar a formação de grupos de apoio à amamentação, praticar a observação e avaliação da mamada em todas as oportunidades em que estão sendo avaliadas a mãe e/ou a criança. A iniciativa Hospital Amigo da Criança visa estimular e certificar as instituições que adotam tais práticas.
Estímulo ao aleitamento materno após a alta da maternidade
A visita domiciliar do agentes comunitários de saúde, no último mês de gestação e na primeira semana de vida da criança, é uma ação prioritária de vigilância à saúde da mãe e do bebê e de fundamental importância para o incentivo, orientação e apoio à amamentação. Na “Primeira Semana Saúde Integral” todo recém nascido deve ser acolhido na Unidade Básica de Saúde para checagem dos cuidados tanto para a mãe quanto para a criança, ressaltando-se a importância dessa abordagem na primeira semana de vida e primeiro mês, quando ocorre a maioria dos problemas que levam ao desmame precoce. A equipe de cuidados deve estar atenta para ouvir a mãe ou seus familiares, evitando julgar o que por acaso esteja sendo feito de errado, devendo elogiar o que estiver sendo feito certo e sugerir formas de corrigir o errado, sem dar ordens. Avaliar e observar a mamada em todas as ocasiões de encontro com mães e bebês e reforçar as orientações dadas no pré-natal ou maternidade, priorizando a importância do aleitamento materno exclusivo por 6 meses e a complementação com os alimentos da família até os dois anos de idade ou mais.
Proteção legal ao aleitamento materno e mobilização social
Os profissionais, serviços e gestores da saúde devem estar atentos às recomendações da Convenção dos Direitos Humanos, especificamente a Convenção dos Direitos da Criança, de 1989, e o Estatuto da Criança e do Adolescente que garantem aos pais o direito de serem orientados corretamente quanto à alimentação saudável e correta de seus filhos. Igualmente, todos devem estar atentos para o respeito à Constituição Federal que garante às puérperas 120 dias de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e salário e, ainda, o direito da nutriz, quando do retorno ao trabalho, a pausa de uma hora por dia, podendo ser parcelada em duas pausas de meia hora, para amamentar seu próprio filho até os 6 meses de idade. Já a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para lactentes e crianças da primeira infância e a Portaria MS 2.051, protegem o aleitamento materno das estratégias de marketing usadas pelas indústrias que comercializam produtos que interferem na amamentação. A Semana Mundial da Amamentação (anualmente em outubro), o Hospital Amigo da Criança e outras iniciativas locais devem ser estimuladas, com o objetivo de melhorar a prática do aleitamento materno, difundindo informações e articulando os gestores e todos os segmentos da sociedade.
Banco de Leite Humano
Importante estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, é uma verdadeira “casa de amamentação”. A sua principal ação é apoiar as mulheres que desejam amamentar seus filhos e, nesse processo, além de conseguir prolongar a amamentação, muitas descobrem ou aprendem a identificar o excesso de leite e se tornam doadoras. O leite humano pasteurizado no Brasil é seguro e atende, prioritariamente, os recém-nascidos prematuros e/ou os que por algum motivo necessitam de internação em Unidades Neonatais. Essa rede deve ser divulgada na sociedade para ampla utilização pela população e contribuição para aumento dos índices de aleitamento no país.
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Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.
Agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde,
2004.
80 p.: il.: color. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
ISBN 85-334-0784-X
1. Saúde Infantil. 2. Mortalidade infantil. 3. Prestação de cuidados de saúde. I. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. II. Título. III. Série.
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