LICENÇA PATERNIDADE será de 30 dias
Licença-paternidade pode passar para 30 dias
Agência Câmara – Brasília, DF, Brasil
Maria do Rosário ressalta a necessidade da presença do pai nos primeiros dias de vida de um recém-nascido.
A licença-paternidade pode aumentar dos atuais 5 para 30 dias. Essa proposta consta do Projeto de Lei 2430/07, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O texto regulamenta o artigo 7º da Constituição Federal, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº. 5.452/43) e modifica a Lei 8.112/90, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos.
O projeto define que o pai trabalhador terá direito a 30 dias consecutivos de licença, por ocasião do nascimento do filho. A deputada ainda estendeu o benefício ao pai adotante, que terá direito também à licença a contar da data de adoção da criança. O benefício abrange trabalhadores regidos pela CLT e os servidores públicos.
Falta de regulamentação
Maria do Rosário lembra que a Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prevê que o prazo da licença-paternidade será de cinco dias, até que uma nova lei venha disciplinar o benefício. Com relação aos trabalhadores regidos pela CLT, o direito à licença-paternidade também aguarda regulamentação.
“Enquanto isso vem sendo aplicada a citada regra constitucional de natureza transitória”, lembra a deputada. Maria do Rosário afirma que o projeto apresentado pretende disciplinar o direito contido na Constituição.
Integração da família
A deputada argumenta que os primeiros dias de vida de um recém-nascido e, nos casos de crianças adotadas, as primeiras semanas de convivência com a família adotante demandam uma união familiar no sentido de estreitar laços, criar vínculos e promover o convívio e a integração da criança e seus pais.
“A ausência paterna sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, cuja duração é de 30 a 45 dias após o parto, com limitações físicas e carências psíquicas”, explica a deputada. O mesmo vale, segundo ela, para a mãe adotante, que se encontra em fase de adaptação à nova realidade familiar e demanda a presença e a participação ativa do pai adotante no desenvolvimento da criança.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 4402/04, da ex-deputada Jandira Feghali, que por sua vez tramita em conjunto com outros projetos, que tratam da licença-paternidade. A matéria está pronta para ser analisada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
– PL-2430/2007
Reportagem – Roberto Seabra
Edição – José Carlos Oliveira
Agência Câmara
Trinta dias para o papai curtir o novo filhote
Agência Plenarinho – Brasília, DF, Brasil
Fraldas sujas a toda hora, choro, noites mal-dormidas… Um recém-nascido muda a rotina da casa e requer muitos cuidados das mamães – e dos papais também. As mamães já têm garantida em lei uma licença-maternidade de 120 dias (período em que podem ficar em casa com seus filhotinhos), mas os pais têm o direito de passar apenas cinco dias úteis pertinho dos pequenitos. Só que a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, acha importante os pais ficarem mais tempo ao lado dos filhos nos primeiros dias de vida. Por isso, ela apresentou na Câmara um projeto de lei (o PL 2430/07), que aumenta a licença-paternidade dos atuais 5 para 30 dias.
Vale para os pais adotivos também
Pelo projeto, o pai trabalhador vai ter o direito de passar os primeiros 30 dias de vida de seu filho juntinho com o bebê. Os pais adotivos também terão o mesmo direito, contando da data de adoção da criança.
Família unida
A deputada explica que, quando chega uma nova criança em casa, a família precisa estar bem unida para criar laços e aprender a conviver bem. Cada membro da família tem um papel muito importante nesse processo!
A mãe precisa muito da ajuda do pai, porque depois do parto, as mulheres têm de se recuperar: muitas ficam fracas, deprimidas e precisam realmente da presença do companheiro para dividir as tarefas e até mesmo para conversar. Os filhinhos também precisam do carinho da família para se adaptar e se desenvolver na nova casa.
Andamento
A proposta vai ser estudada junto com outros projetos de lei que tratam da licença-paternidade. A matéria está pronta para ser analisada pelo Plenário da Câmara.
