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Semana de VALORIZAÇÃO da PATERNIDADE

Por: Cidade Maravilhosa

DECRETO Nº 21649 de 27 de junho de 2002

 

 

Institui a Semana de Valorização da Paternidade,na segunda semana de agosto.

 

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no usos de suas atribuições legais e

Considerando que a Equipe Macrofuncional Vida, criada através do decreto 19814 de 24 de abril de 2001, tem como objetivo implementar políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e dos direitos reprodutivos;

Considerando que a Equipe Macrofuncional Vida identificou que o envolvimento do homem no cuidado com crianças e adolescentes é fundamental para o desenvolvimento saudável, a prevenção da violência e a responsabilidade masculina no planejamento familiar;

Considerando a necessidade de ampliar a reflexão sobre o significado da paternidade na sociedade atual;

DECRETA

Art 1º. Fica instituída a segunda semana de agosto, como a Semana de Valorização da Paternidade, começando na segunda feira e encerrando no segundo domingo, Dia dos Pais.

Art 2º. Durante a semana, as escolas, unidades de saúde, CEMASI, abrigos, centros esportivos e culturais, bibliotecas e demais equipamentos e projetos municipais que trabalhem com crianças, adolescentes e suas famílias devem desenvolver atividades voltadas para o tema da paternidade e do envolvimento dos homens no cuidado com crianças e adolescentes

Art 3º. No ano de 2002, as atividades referidas no artigo 2º devem desenvolver o tema "O que é ser pai?"

Art4º. Compete a Equipe Macrofuncional Vida estabelecer parcerias com ONG, universidades, mídia, conselhos e demais instituições de forma a ampliar as atividades da semana para outros segmentos da sociedade.

Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2002

 


Última atualização: 3/3/2011

 

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