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Indenização por impedimento indevido à Amamentação

Por: Prof. Marcus Renato de Carvalho, IBCLC

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STJ condena hospital a pagar indenização à família de recém-nascido impedido de ser amamentado

 

                    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou um hospital particular a pagar R$ 10 mil de danos morais à família de um recém-nascido que, em virtude de falso diagnóstico de vírus HIV da mãe, foi impedido de ser amamentado em seus primeiros dias de vida.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que, tendo em vista a situação de urgência após o diagnóstico positivo de HIV e a importância do aleitamento logo nos primeiros momentos de vida do bebê, o hospital deveria ter providenciado, imediatamente, nova coleta de sangue da mãe para a confirmação do teste, mas o procedimento foi realizado apenas quatro dias depois do parto.

Segundo o relator do recurso do hospital, ministro Luis Felipe Salomão, essa demora caracterizou defeito na prestação do serviço afeto à responsabilidade hospitalar, pois o exame deveria ter sido providenciado rapidamente, o que teria evitado que o bebê ficasse muito tempo “privado do alimento essencial ao seu desenvolvimento físico e psíquico”.

De acordo com o processo, após o parto, a família se dispôs a doar o cordão umbilical. O material foi submetido a exame laboratorial, cujo resultado foi positivo para HIV, motivo pelo qual a mãe foi impedida de amamentar. Todavia, sete dias depois do parto, um novo exame (com sangue coletado quatro dias antes) teve resultado negativo para o vírus.

Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

Na ação de indenização, a família sustentou a responsabilização civil do hospital, da médica que fez o parto e do laboratório responsável pelo diagnóstico errado que impediu o aleitamento – e que, segundo os autores, também teria lançado suspeitas sobre a conduta moral da genitora.

O magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização, por entender não ter havido fato que gerasse o dano moral. O TJPE, contudo, reformou a sentença e condenou o hospital ao pagamento de danos morais, mas manteve a improcedência da ação em relação à médica e ao laboratório.

Por meio de recurso especial, o hospital alegou que o resultado falso positivo da presença do vírus HIV é uma situação comum e, por isso, não caracterizaria negligência ou imperícia médica. Ainda segundo o hospital, não houve demora na realização da contraprova que constatou a ausência do vírus.

Amamentação: Primeira “vacina”

O Ministro Luis Felipe Salomão destacou inicialmente a importância do aleitamento materno logo após o parto, já que, nos cinco primeiros dias, a mãe produz o colostro, fundamental para o recém-nascido por conter células imunologicamente ativas, anticorpos e proteínas protetoras, funcionando como uma espécie de primeira vacina para o bebê.

“Não se pode menosprezar a importância da amamentação nos primeiros dias de vida do bebê, sendo certo que qualquer mãe, mesmo em caso de impossibilidade física, sofrerá inexorável e excepcional abalo emocional se for impedida de realizar um ato tão essencial ao exercício pleno da maternidade”, apontou o ministro.

Segundo Salomão, apesar de o laboratório ter sido responsável pelo teste inicial do sangue coletado na placenta, a Portaria 151/2009 do Ministério da Saúde considera essa etapa como de mera triagem. De acordo com a portaria, em caso de resultado positivo no teste, é necessária a coleta imediata de nova amostra para exame, mas o hospital realizou o procedimento apenas quatro dias após o parto.

“Desse modo, não se revela razoável que, em uma situação de indiscutível urgência, tenha o hospital aguardado quatro dias (contado o do parto) para providenciar a coleta de nova amostra de sangue da lactante para fins de realização da primordial confirmação do teste rápido positivo para HIV”, afirmou o relator.

Não houve recurso de parte da família para aumentar o valor da indenização.

Esta notícia refere-se ao processo: REsp 1426349                                          Fonte:http://www.stj.jus.br 

Nota do Editor do portal aleitamento.com

Primeiro, parabéns ao ministro Luis Felipe Salomão do STJ.

Realmente, o Ministério da Saúde não recomenda nutrizes HIV + de amamentarem seus bebês. Por isso, disponibiliza o teste rápido para verificar a presença do vírus. Obviamente, caso dê positivo, antes de haver a proibição do Aleitamento Materno é recomendável a confirmação do resultado pelo exame de sangue específico tradicional.

Esse caso abre uma jurisprudência para que outros impedimentos à amamentação por motivos não justificáveis sejam indenizados.

Nutriz com ZIKA vírus foi proibida de AMAMENTAR

Um exemplo: outro dia uma lactante foi impedida de amamentar por seu Pediatra e pelo seu Obstetra porque estava com ZIKA vírus. Mesmo lendo aqui no aleitamento.com que não havia impedimento para a amamentação, obedeceu à ordem médica. Não deveria ser também ressarcida por erro médico?

 

 



Última atualização: 6/2/2019

 

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